Projeto de deputado bolsonarista busca anistiar participantes de atos golpistas

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado pelo bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO) cujo objetivo é anistiar os manifestantes golpistas que bloquearam rodovias no País em protesto contra a vitória de Lula (PT). O PL ainda beneficia empresários que financiaram os atos.

Caso seja aprovado, o texto pode beneficiar os criminosos responsáveis pelo quebra-quebra em Brasília no último domingo 8. Isso porque a lei abrangeria atos praticados desde 30 de outubro, quando os bloqueios foram iniciados, até a sua data de publicação.

No domingo, os golpistas depredaram obras de arte e móveis no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, além de furtarem armas e documentos do Gabinete de Segurança Institucional, no Palácio do Planalto.

Na proposta, o parlamentar justifica as ações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como “legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano”.

Os atos antidemocrático trouxeram uma série de danos ao erário. Somente na Câmara, o estrago promovido pelos golpistas está estimado em 3 milhões de reais, segundo um relatório preliminar da Casa. Entre as obras destruídas na ação está a tela Mulatas, do artista Di Cavalcanti, avaliada em 8 milhões de reais.

O projeto de lei ainda põe em xeque, sem qualquer prova, a credibilidade do sistema eletrônico de votação, e critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, entre elas a que determinou uma multa milionária ao PL por litigância de má-fé.

“Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto a princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro”, diz um trecho do PL.