Pré-candidata do PSTU ao Planalto defende pauta do aborto na eleição: ‘Temos que legalizar’

No Brasil, as trágicas consequências do aborto criminalizado afetam mais as mulheres negras. Elas corresponderam a 47,9% das internações e 45,2% dos óbitos por aborto, contra 24% e 17% das mulheres brancas, no período entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021, segundo o estudo Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva, divulgado em outubro do ano passado pela ONG Criola. Além disso, são elas que estão submetidas às condições mais precárias de atendimento e, por isso, chegam a interromper a gravidez mais tardiamente.

Apesar da urgência para prevenir novas mortes, o País não avança no tema desde 2012, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. O procedimento também é permitido em casos de estupro e quando apresenta riscos à vida da mãe.

Única mulher negra a se lançar à disputa presidencial neste ano, Vera Lúcia (PSTU) não hesita ao defender a legalização do aborto. Para ela, é preciso debater essa questão durante a campanha, ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) faça uso do tema como se fosse de ordem moral.

Tirar Bolsonaro é apenas uma das modalidades, a outra é governar. E governar para quem? Em que condições? E para quê?

“Via de regra, quem aborta e morre ou fica com sequelas são as mulheres pobres e, sobretudo, negras. E quando têm os filhos, não existem condições para que elas possam sustentá-los”, argumenta.

Em entrevista a CartaCapital, a pré-candidata criticou o adversário Ciro Gomes (PDT) por ter dito que seria “burrice da esquerda” em insistir nos temas das chamadas “pautas de costumes”. Na ocasião, ele havia chamado de “estapafúrdia” uma manifestação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se disse contrário ao aborto, mas favorável ao tratamento do procedimento como uma “questão de saúde pública”.

Vera Lúcia propõe a legalização do aborto “em qualquer estágio da gravidez”, porém, considera “estipular o tempo que não coloque a vida em risco”. Ela lembra que países vizinhos, como a Colômbia, já descriminalizaram a interrupção da gravidez.

A prática não é crime em mais de 65 nações, geralmente no período entre 10 e 25 semanas de gestação. Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 39 mil mulheres morrem anualmente no mundo por intervenções inseguras. O organismo já declarou publicamente que considera a criminalização do aborto como uma “barreira política” que aumenta os riscos às mulheres.

No Brasil, a punição para a gestante que cometeu aborto ilegal é de detenção entre um e três anos. No Congresso Nacional, a extrema-direita tenta dobrar a pena.

“É hipocrisia do governo Bolsonaro, que condena crianças à fome, dizer que é contra o aborto”, diz Vera Lúcia.

Coletivos de mulheres lutam há anos pelo direito ao aborto legal no País. Foto: Agência Brasil.

Natural do povoado de Cercadinho, no município de Inajá, em Pernambuco, a socialista de 54 anos se lança pela 2ª vez à disputa pela Presidência da República. A última vez foi em 2018, quando saiu de uma longa passagem em Aracaju, no Sergipe, e passou a morar em São Paulo.

Seu partido tem hoje 15.534 filiados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro. Desde que foi registrado em 1995, o PSTU só apoiou outra legenda para a Presidência em 2006, na ocasião da candidatura de Heloisa Helena pelo PSOL.

Casada e mãe de duas filhas, uma de 36 e outra de 29 anos, e avó de uma moça de 21, Vera Lúcia já foi garçonete, faxineira e costureira. Ingressou na Universidade Federal do Sergipe aos 39 anos, em 2007, quando ainda não existiam as cotas raciais, e estudou Ciências Sociais.

Na agenda econômica, ela defende as revogações das reformas econômicas aprovadas desde Michel Temer (MDB), a suspensão do pagamento da dívida pública, a expropriação do agronegócio e a reversão das privatizações desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Suas perspectivas são pessimistas para o atual cenário eleitoral, especialmente em relação à candidatura de Lula, favorita da esquerda, que busca uma aliança com o ex-tucano Geraldo Alckmin, agora no PSB.

“Essa saída pode ser muito importante para setores da burguesia nacional e internacional, mas para a classe trabalhadora vai se traduzir em uma nova tragédia”, afirma ela.

Confira os principais trechos da entrevista.

CartaCapital: O que a aliança entre Lula e Alckmin representa para os trabalhadores?

Vera Lúcia: É impossível solucionar o problema da fome, do desemprego, da falta de direitos dos trabalhadores, abraçado com a burguesia capitalista, nacional e internacional. A saída para a classe trabalhadora não pode ser a de Lula abraçado com Alckmin, que era do PSDB e só entrou no PSB para ser vice, como se isso mudasse alguma coisa em sua ideologia. O governo Alckmin foi extremamente violento com os mais pobres e com a juventude. Veja os casos de Pinheirinho, das manifestações de 2013, dos protestos dos alunos nas escolas.

Se cabe Alckmin, é porque cabe todo setor da burguesia. Alckmin é um conservador. É um governo neoliberal, e junto com ele, tem o MDB Temer e de Renan [Calheiros], e tem [Gilberto] Kassab. Um programa que consegue abarcar esses setores da burguesia não pode atender as necessidades da classe trabalhadora, porque esses senhores foram responsáveis diretos pela realidade que estamos vivendo neste momento.

Então, essa saída pode ser muito importante para setores da burguesia nacional e internacional, porque precisam credenciar o Brasil novamente no cenário econômico e político mundial. Mas, para a classe trabalhadora, vai se traduzir em uma nova tragédia.

O ex-tucano Geraldo Alckmin é indicado pelo PSB a vice de Lula (PT). Foto: Ricardo Stuckert

CC: A primeira tarefa agora não seria é derrotar Bolsonaro a partir de uma grande unidade democrática?

VL: Somos a favor da saída imediata de Bolsonaro. Queríamos que isso tivesse acontecido no ano passado, mas canalizaram as manifestações para um descontentamento com o governo que desaguasse nas eleições.

Para governar um país, você precisa ter um programa. Tirar Bolsonaro é apenas uma das modalidades, a outra é governar. E governar para quem? Em que condições? E para quê? Esse vai ser o mesmo discurso depois de tirar Bolsonaro. A classe trabalhadora não poderá reivindicar nada do governo para não colocá-lo em xeque, e a tragédia de um governo Bolsonaro voltar.

Ou seja, você coloca a classe trabalhadora sendo chantageada, antes e depois das eleições, para que tenha que se curvar mais uma vez à morte, ao adoecimento, à fome, à miséria e ao desemprego, para que a estabilidade econômica e política do capitalismo brasileiro se mantenha. Isso é um crime contra a classe trabalhadora. Lula está abraçado com essa burguesia para governar porque se recusa a abraçar a classe trabalhadora para que ela controle o seu governo.

CC: Quais devem ser as prioridades de um governo de esquerda na economia?

VL: A prioridade de um governo de esquerda do PSTU, socialista e revolucionário, é acabar com a fome. Isso passa por duas medidas imediatas. Uma é a suspensão da dívida pública. Mais da metade do orçamento da União é destinada para esses serviços de rolagem e de amortização que caem nas mãos dos bancos. A outra é a revogação das reformas trabalhistas e previdenciária.

Também é necessário reduzir a jornada de trabalho, para que não seja superior a 30 horas, abrindo vagas no mercado. Junto com isso, é preciso dobrar o salário mínimo e garantir para os desempregados um auxílio até o retorno ao mercado de trabalho. É preciso ainda ter um plano de desenvolvimento com obras públicas que gerem empregos, desde o planejamento até a execução.

Para além disso, é preciso reter aqui os lucros das multinacionais, estabelecer novas condições para o envio de lucros aos seus países de origem e taxar as fortunas e os lucros das empresas. Outra coisa é garantir que a Petrobras volte a ser 100% estatal, ou seja, é anular todos os leilões feitos desde que Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio estatal até agora, que passaram por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.

É preciso garantir que não saia um grão de feijão desse país enquanto a mesa de cada pessoa no Brasil não tenha comida. Depois disso é que se discute como exportar o excedente. Isso só se pode fazer em um embate com o agronegócio. Precisamos expropriar o agronegócio, colocá-lo sob o controle dos operários da agroindústria e de alimentos, e a produção deve ser pensada de acordo com as necessidades da população.

Unidade para derrotar Jair Bolsonaro deveria ocorrer nas ruas, diz Vera Lúcia. Foto: Marcos Corrêa/PR

CC: A legalização do aborto voltou ao debate público neste ano. Qual a proposta que a sua candidatura deve apresentar sobre o tema?

VL: A primeira coisa é legalizar o aborto, dar condições para as mulheres decidirem sobre os seus corpos. Esse Congresso machista e de corruptos não pode decidir sobre os corpos das mulheres. Via de regra, quem aborta e morre ou fica com sequelas são as mulheres pobres e, sobretudo, negras. E quando têm os filhos, não existem condições para que elas possam sustentá-los.

É hipocrisia do governo Bolsonaro, que condena crianças à fome, dizer que é contra o aborto. Ora, mulheres não engravidam para abortar. A regra é abortar quando não se tem condição para cuidar da criança, e o Estado brasileiro nega essa condição. Então, primeiro, temos que legalizar o aborto e, depois, criar condições para que essas mulheres possam se tratar psicologicamente e tirar ou ter uma criança.

CC: A legalização seria em qualquer estágio da gravidez?

VL: A legalização seria em qualquer estágio da gravidez. As mulheres é que decidem. Na Colômbia, são 24 semanas. Poderíamos decidir o tempo que não coloque a vida dessa mulher em risco. Isso é uma questão de vida.

CC: O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) disse que é “burrice da esquerda” explorar uma “pauta de costumes” que poderia favorecer Bolsonaro. Concorda?

VL: Rapaz… Não. Até porque o tema do aborto não está relacionado ao governo Bolsonaro. A questão do aborto é um tema em que nós lutamos há muitos anos. Tem a ver com as condições sociais e de saúde, com o controle do Estado e dos homens sobre os corpos das mulheres. Transcende o governo Bolsonaro.

É verdade que Bolsonaro se apropria muito dos temas tidos como morais. Mas a questão do aborto não é de ordem moral, religiosa, econômica ou de direita ou de esquerda. É de ordem social. Outros países vêm legalizando o aborto, e isso não se traduz em aumento de abortos. Pelo contrário: depois que se legaliza o aborto, a outra luta é ter condição para abortar.

Não podemos aceitar que nenhum governo, nenhum candidato, nem mesmo Ciro Gomes, que é altamente conservador, que é um coronel do Ceará, venha querer dar lição de moral sobre a vida e sobre o direito à maternidade das mulheres.

CC: A senhora enxerga dificuldades na ampliação da esquerda radical nos locais onde a classe trabalhadora vive?

VL: É muito difícil, mas nós estamos onde está a classe trabalhadora. Estamos nas fábricas, nos movimentos de moradias, no movimento estudantil. A primeira coisa que temos de levar em consideração é a dificuldade de um partido como o nosso, levando em conta a realidade da política brasileira. Uma delas é a econômica. Os partidos são mantidos com muito dinheiro. O nosso partido é mantido com recursos da classe trabalhadora.

Junto com isso, temos o problema da própria legislação eleitoral, que não é democrática. O PSTU, que está muito presente nas lutas, não vai ter horário na televisão. Somos invisibilizados nos grandes veículos de comunicação. Desde que a gente lançou a pré-candidatura, não sai uma imagem minha na TV, uma grande reportagem. Então, não podemos achar que a classe trabalhadora não quer. Ela não pode desejar aquilo que ela não conhece.

Vera Lúcia em reportagem de CartaCapital sobre o Dia da Consciência Negra, em 2021. Foto: Reprodução

CC: Seu governo se preocupará com a inclusão de negros, mulheres e LGBTs nos cargos de 1º escalão?

VL: Para qualquer revolucionário socialista, o tema das opressões é central, porque o fato de ser negro, mulher e LGBTQIA+ lhe condena às piores condições de vida, do ponto de vista econômico, social e também na política.

Veja, Hertz e eu fomos candidatos ao governo. Era uma chapa 100% negra. Existem milhares de movimentos negros no Brasil, mas eles não votaram na nossa chapa. [Vera Lúcia foi candidata à Presidência em 2018, tendo como vice o professor Hertz Dias.] 

Não é só a questão de ser negra ou mulher, mas que setores de classe você quer representar. Nós do PSTU discutimos o tema das opressões. Um governo nosso se assenta em toda a classe trabalhadora, que se expressa em ser negro e mulher, porque a sociedade é composta majoritariamente de negros e mulheres.

Consequentemente, o governo do PSTU terá a cara da classe trabalhadora mais empobrecida, das negras, das mulheres, dos LGBTQIA+. E nós precisamos também da unidade de homens e mulheres, negros e brancos, cis, heteros e LGBTQIA+.

Entendemos que o conjunto da classe trabalhadora deve ter igualdade de condições, no trabalho, na moradia, na educação, no saúde. Assim, você pode exercer com muita tranquilidade as suas diferenças. É o oposto do sistema capitalista, em que se aproveitam dessas diferenças para intensificar sobre esses setores todo o tipo de opressão.

Essa maioria da população se expressará nesse governo, nos conselhos populares e nas mais variadas formas de organização.