PGR pede ‘condenação exemplar’ de mais 40 denunciados pelo 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira 4 ao Supremo Tribunal Federal suas alegações finais contra mais 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

As alegações finais desta segunda se referem a denunciados por executar os ataques contra as sedes dos Três Poderes. O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, pediu uma “condenação exemplar” do grupo.

O Ministério Público Federal atribui a esses denunciados a prática de cinco crimes:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. A PGR já havia enviado ao STF as alegações finais sobre outros 115 denunciados.

Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelo vandalismo bolsonarista chegam a 25 milhões de reais:

• 3,5 milhões no Senado;
• 1,1 milhão na Câmara dos Deputados;
• 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas);
• e 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal.

Entre as penas previstas para os crimes está o ressarcimento integral dos danos.

A presidente do STF, Rosa Weber, convocou sessões presenciais extraordinárias para julgar as três primeiras ações contra acusados de depredar as sedes dos Poderes. A Corte se reunirá às 9h30 de 13 e 14 de setembro para analisar os processos sobre três homens apontados como executores dos atos no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional.