Justiça
PGR defende enterrar investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação
Para Paulo Gonet, os delitos imputados ao ex-presidente carecem de provas além da palavra de Mauro Cid
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da suposta fraude em cartões de vacina de Covid-19. A manifestação chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, na tarde desta quinta-feira 27.
Para Gonet, embora o tenente-coronel Mauro Cid tenha mencionado a fraude em sua delação premiada e afirmado ter agido a mando do ex-capitão, não há provas que confirmem essa versão. Ele também defendeu o fim da apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Em março do ano passado, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid, Gutemberg e outras 13 pessoas por participação no suposto esquema. No mês seguinte, a PGR pediu a realização de novas diligências antes de decidir se acolhia ou não os argumentos da PF. O ex-presidente, por exemplo, foi enquadrado nos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
Na avaliação de Gonet, os delitos imputados a Bolsonaro exigem provas autônomas além da palavra do delator. “Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, escreveu o procurador, ao mencionar a ausência de suporte mínimo para uma acusação.
A investigação da PF concluiu que, em 21 de dezembro de 2022, houve a inclusão no sistema do Ministério da Saúde de um dado falso sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha. A informação foi excluída poucos dias depois e não há indícios de uso do certificado.
Em maio de 2023, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa da família e de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis, o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.
Segundo a PF, o modus operandi era o seguinte: a partir da solicitação da pessoa que desejava se beneficiar do certificado de vacinação, Cid encaminhava o pedido a Barros, aliado de Bolsonaro, que por sua vez enviava as informações e o pedido a João Carlos Brecha, que executava as inserções de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
Procuradas, as defesas de Bolsonaro e Gutemberg Reis ainda não comentaram a manifestação da PGR. O espaço segue aberto.
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