Pesquisadora critica aumento de militares em cargos civis sob Bolsonaro: ‘Disfunção da democracia’

Uma nota técnica publicada nesta segunda-feira 30 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada confirma o aumento da presença de militares em cargos do Executivo Federal.

Ao avaliar o período de 2013 a 2021, o estudo apontou que a participação de militares em cargos e funções comissionadas teve um incremento de 59%, tanto pelo crescimento no número de cargos militares quanto pelo avanço da presença de membros das Forças Armadas em postos civis.

Quando considerada apenas a presença de militares em cargos, o aumento é de 193%.

A análise destaca que a ocupação de cargos fora do âmbito das Forças Armadas por militares é prevista pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares em duas situações: caso sejam titulares de mandatos eletivos ou pela posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva.

No entanto, reconhece um esforço recente por parte do Poder Executivo federal para editar normas que tratem da ocupação de cargos e funções civis por militares, o que acaba por expandir as possibilidades para presença deles na ‘burocracia civil’.

Só no período de 2019 a 2021, a autora da nota, a pesquisadora Flavia de Holanda Schmidt, identificou oito normas, entre decretos e portarias, que apontam para uma militarização da burocracia.

A nota considera um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União entre 2016 e 2020 que contabilizou os militares exercendo funções civis na administração federal. Em 2020, o governo dispunha de 6.157 militares em cargos civis, um aumento de 102,22% em comparação a 2016, quando o contingente era de 2.957.

Os dados do TCU mostram que 2.643 militares estavam alocados em cargos comissionados, sendo também representativas a presença de militares identificados como inativos e contratados por tempo indeterminado para atuarem no INSS (1.969); dos que acumulam cargos civis como profissionais de saúde (1.249); e dos que atam como docentes (179). A soma desses três grupos representa 55,2% dos 6.157 militares identificados pelo TCU.

A nota do Ipea revela ainda uma tendência de expansão do número de militares em todo o período como ocupantes de cargos e funções civis em agências reguladoras, Cargos de Natureza Especial, Direção e Assessoramento, Funções Comissionadas do Poder Executivo e empresas estatais federais registrados no SIAPE. O maior aumento proporcional foi observado, contudo, entre 2018 e 2019.

Para Gabriela Lotta, professora da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia, o cenário é preocupante em vários níveis. A especialista apontou, de início, uma ‘disfunção da democracia’.

“Se nós temos um governo democrático e civil, militares têm o seu lugar no funcionamento do Estado, que não é ocupando cargos civis. Essa ocupação é claramente uma disfunção da democracia”, avalia. “Militares não estão sujeitos ao sistema de responsabilização democrática, e isso é muito problemático.”

“Até quando pensamos na divisão de partidos, no sistema de coalizão isso fica claro: nós votamos nas legendas, não nos militares.”

A especialista vê como problemática a atuação dos militares no funcionamento do Estado e a formatação de políticas públicas.

“Existe um senso comum de que militares sabem gerir, têm conhecimentos técnicos de administração e de gestão. Primeiro, isso é muito questionável, mas, para além disso, eles não têm formação para desenvolvimento de políticas de saúde, educação, assistência social. Temos carreiras formatadas para isso dentro do Estado”, observa. “No entanto, o que tem acontecido é uma substituição indiscriminada de técnicos concursados, com ampla experiência e conhecimento técnico, por militares sem trajetória na área. Isso vai gerar um problema de política pública porque elas não são genéricas, demandam conhecimento específico.”

Gabriela Lotta ainda avalia que era esperada a maior participação dos militares no governo, dado que a categoria compõe, em grande parte, a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. “Mas ninguém esperava que isso fosse ser tão massivo e que viesse junto com todo um processo de normatização para permitir que isso acontecesse em um governo democrático e civil.”

Ela também aponta outras estratégias que ancoram a militarização de cargos civis.

“Há uma lógica corporativista colocada. Os militares são base de apoio, mas querem algo em troca. E isso vai se materializar pelo aumentos dos cargos, mas também pelo aumento salarial alcançado. Estamos falando de uma das carreiras que mais conseguiram ter aumento salarial acumulado durante o governo. Temos um grupo profissional brigando para ter mais poder, recurso e espaço dentro do governo.”

Em contrapartida, Gabriela entende que a militarização tem servido a uma estratégia do governo para conseguir mais lealdade na máquina administrativa. Ela cita como exemplo o que ocorreu no Ministério da Saúde ao longo da pandemia.

“O governo decidiu por um processo negacionista e esbarrou nos servidores públicos que são pró-SUS, Ciência, evidências. Então, como o governo faz para levar adiante sua proposta? Coloca militares dentro do Ministério”, explica. “Para além de termos tido um ministro militar à frente da pasta, o general Eduardo Pazuello, houve incremento de 94% de militares na Saúde. A militarização também serve, portanto, a essa tentativa de ocupar a máquina da administração pública para fazer o projeto do governo ser executado, e é aí que entra a figura do militar, com sua fidelidade, obediência e disciplina”.