Lira deve postergar análise da PEC que restringe poderes do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deverá atrasar a análise da Proposta de Emenda à Constituição que pretende restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal.

A proposta, aprovada pelo Senado Federal, ficará parada até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar.

Lira já compartilhou com colegas da Casa a preocupação de não haver tempo hábil para apreciar a PEC neste ano.

Entre a pauta da Câmara para este fim de ano estão os projetos da agenda econômica do governo Lula, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No mesmo sentido, Lira tem afirmado que não pretende aprovar a PEC a toque de caixa, como aconteceu no Senado. Ele tem dito que a proposta não é prioridade e terá um ritmo de tramitação normal.

A intenção é dar tempo para que se esfriem os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. Na prática, Lira não quer entrar em confronto com o Supremo, principalmente depois do arquivamento de investigações que ligavam o deputado à compra irregular de um kit de robótica em Alagoas.

Apesar disso, o presidente da Câmara tem sofrido pressão de todos os lados, principalmente pela Frente Parlamentar Agropecuária e pela bancada da bala, que pretendem levar o tema ao Plenário da Casa o mais rápido possível.

O texto da PEC proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.

A proposta é vista como uma retaliação bolsonarista contra os ministros da Corte, após o STF proferir decisões ou pautar julgamentos que desagradaram à oposição, como o aborto e a descriminalização da maconha.

Para ser promulgada, porém, a proposta ainda tem de ser aprovada pela Câmara, em dois turnos, com no mínimo 308 votos.