Participação de PMs em atos a favor de Bolsonaro atenta contra ordem democrática

A possível participação de policiais militares nas manifestações de 7 de Setembro em defesa do presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona os riscos para a democracia da atuação de forças de segurança em atos políticos-partidários.

Embora não se tenha exatidão sobre a dimensão do apoio dos PMs ao presidente, integrantes da corporação têm convidado policiais e civis a aderirem aos apelos do chefe do Poder Executivo.

“Bolsonaro está esticando a corda para fazer o 7 de setembro ser o ponto de não retorno, e temos pouco anteparo para evitar que isso aconteça”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista a CartaCapital.

“O 7 de setembro foi desenhado pelo bolsonarismo de uma forma a ter quase custo zero. Quase todas as possibilidades são favoráveis a eles. A única forma de fracassar seria se não tivesse ninguém nas ruas. Se tiver um grande grupo na Avenida Paulista [em São Paulo], já será usado como anuência ao processo, mesmo que não seja gigante”, acrescentou.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) afastou do cargo o coronel Aleksander Lacerda após o militar convocar colegas para as manifestações. Lacerda comandava forças policiais em 78 municípios paulistas, o que representa cerca de 5 mil agentes. 

As reações foram imediatas. Oficiais da reserva da Polícia Militar do estado insistiram na convocação de policiais para os atos.

O coronel da reserva Homero Cerqueira compartilhou um post nas redes sociais pedindo adesão à manifestação pró-Bolsonaro e contra as instituições da República. Cerqueira publicou um vídeo em que dizia que no dia “7 de setembro devemos estar na Paulista em apoio ao nosso presidente da República”. “Como coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, eu convoco veteranos a participarem.”

Outro coronel da reserva da PM paulista, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, diretor-presidente da Ceagesp, também fez publicações em apoio a Bolsonaro e “contra o comunismo”.  

A adesão ao presidente, no entanto, não é total. Também nas redes sociais integrantes das forças de segurança repudiam a participação em atos políticos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar Paulo Ribeiro alertou colegas de farda para que não caiam ‘num canto da sereia’.

“Chega de sermos massa de manobra. Foi por isso que eu me levantei e resolvi usar minha voz para denunciar que estamos prestes a sermos usados de forma grave, que é a quebra da ordem institucional do país”, afirmou Ribeiro na mensagem que viralizou entre os policiais. “Seremos usados e depois abandonados com uma mão na frente e outra atrás”, completa o oficial.

Para ele, ao contrário do que muitos dizem, o apoio ao presidente não represente 80% da corporação. “Esse pessoal indisciplinado é pouco, mas é barulhento. E, neste momento de crise, o que mais está nos atrapalhando é o silêncio dos bons. Nosso pessoal que é respeitador está muito calado. Temos que mostrar que estamos aqui e precisamos lutar pela legalidade do país”, cobra o oficial.

Já o ex-comandante da Polícia Militar Glauco Carvalho classifica Bolsonaro como a pessoa mais ‘despreparada’ para ocupar função pública ou militar.

“Servi dentro do Exército por três anos como oficial de ligação da Polícia Militar de São Paulo. Havia uma grande ojeriza ao capitão Bolsonaro. Não entendo o que aconteceu nesses 25 anos, pois se há uma pessoas despreparada para o exercício da função política e para a função militar, essa pessoa é Jair Bolsonaro. Ele não tem apreço por limitações legais e éticas e tenta a todo custo trazer as Polícias Militares para seu lado”, afirmou.

Para ele, não é apenas o presidente que seria o responsável pelo caos dentro das polícias, mas também seus filhos, que angariaram votos às custas de ações antiéticas.

“O bolsonarismo se alastrou. Tenho amigos que se tornaram defensores do presidente. É preciso entender o que aconteceu. Não basta só criticar as Polícias Militares. Precisamos tirar as PMs desse buraco. E o bolsonarismo usa de todos os instrumentos para instalar o caos. Veja o Eduardo Bolsonaro. Ele usou o fato de PM ter o pior salário do Brasil e o uso de câmeras pelos policiais para que os PMs se insurjam contra o Doria. Ele usa um instrumento que vai mudar a PM em dez anos – o uso de câmeras – para criar clima de insubordinação. O bolsonarismo não tem institucionalidade, ele não tem limites, e tenta destruir todos os valores da instituição. É o que tem de mais indecente na vida pública do País”, completou.

A discussão sobre a liberdade de expressão assegurada na Constituição Federal e seus limites também tomam conta das redes sociais. 

Apoiadores do presidente, que por vezes ignoram a legalidade, afirmam que a proibição de militares e policiais nos atos seria uma forma de censura e uma afronta aos princípios do direito de crítica, de manifestação e de expressão. 

No entanto, o regulamento da Polícia Militar proíbe participação ou promoção de atos político-partidários por parte dos integrantes.

“Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento”, diz trecho do regulamento.

Um decreto federal de agosto de 2002, que regula o comportamento das Forças Armadas Brasileiras, não permite a manifestação pública sobre política sem autorização prévia. A regulação vale para toda a hierarquia, incluindo generais. 

O item 57 do anexo sobre a relação de transgressões afirma:  “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” O texto foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Para Celso Amorim, ex-ministro da Defesa, as Forças Armadas devem se dedicar à defesa do País e não e combater inimigos imaginários internos. “Submarino nuclear não é para reprimir manifestação na Cinelândia, é para defender o País”, declarou.

Apesar da Constituição Federal assegurar o direito de liberdade de reunião e de expressão, ela proíbe o exercício do direito de reunião por pessoas armadas.  Nesse mesmo sentido, a Carta Magna afirma que constitui “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

A presença de policiais e militares em manifestações, portando as armas que o Estado brasileiro lhes confia, pode caracterizar grave transgressão disciplinar ou mesmo crime, militar ou comum. 

Tal proibição é defendida inclusive pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em maio de 2021, ele afirmou que as regras que vedam participação de militares da ativa em atos políticos devem ser respeitadas “para evitar que a anarquia se instaure dentro” das Forças Armadas.

“A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças, porque, assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é. Então, cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas são apartidárias. Elas não têm partido. O partido das Forças Armadas é o Brasil”, disse.

General da reserva do Exército, Mourão deu a declaração ao comentar a situação do general Eduardo Pazuello, alvo de uma apuração disciplinar no Exército.

O ex-ministro da Saúde, que é general da ativa, participou de ato político pró-governo no Rio de Janeiro, ao lado de Bolsonaro.

A presença dos militares no ambiente político brasileiro existe desde o período da República, no entanto, o protagonismo das forças de segurança nos ataques às instituições democráticas preocupa.  Bolsonaro promoveu uma forte militarização da administração federal em seu governo, em patamares inéditos para o atual regime democrático. 

“Há oficiais que apoiam [o presidente] e há aqueles que estão aproveitando tanto em cargos como em vantagens para o conjunto da corporação”, diz Amorim.

Generais ocupam alguns dos principais ministérios, como a Casa Civil, Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional. Um relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado em 2020, identificou mais de seis mil militares ocupando cargos civis, sendo cerca de metade deles composta por oficiais da ativa.

O presidente vive o pior momento de popularidade de seu governo e tem apelado para apoio dos militares. O temor que paira é sobre o uso das forças de segurança em contextos anti-democráticos.  É importante ressaltar que as Forças Armadas se destinam a defender o Estado Nacional, e não o governo, uma vez que este é transitório no poder.