Política

Parlamentares apresentam projeto de ‘reparação’ a Dilma: ‘Reconhecimento do golpe’

O texto segue os moldes de uma proposta apresentada em 2013 para anular a sessão que destituiu João Goulart da Presidência em 1964

Por Leonardo Miazzo e Wendal Carmo 28.08.2023 19h31 | Atualizado há 7 meses

A ex-presidenta Dilma Rousseff e o presidente Lula na cúpula dos Brics, na África do Sul, em 2023. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, nesta segunda-feira 28, um projeto de resolução para anular as sessões do Congresso Nacional que chancelaram a cassação do mandato da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

A proposta é assinada por 23 deputados do PT, além do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A iniciativa é classificada pelo grupo como uma “reparação histórica”.

O texto segue os moldes de uma proposta apresentada em 2013 por Randolfe e pelo senador Pedro Simon (RS) para anular a sessão que destituiu João Goulart da Presidência em 1964, inaugurando a ditadura militar.

A CartaCapital, Lindbergh afirmou que a medida formalizada nesta segunda tem um peso de “reparação política”.

“Esse projeto de resolução, que vamos lutar para aprovar no momento adequado, tem um efeito muito importante para a construção da verdadeira história deste País, do reconhecimento de golpe, de atentado à democracia”, declarou. “Agora a gente tem de ver qual é o melhor momento, com uma correlação de forças favorável.”

O deputado petista disse, ainda, acreditar na possibilidade de aprovar o projeto durante a atual legislatura, até 2026.

No documento, os parlamentares sustentam que Dilma foi derrubada por “hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu” e que a decisão foi tomada por “insatisfação de seus opositores”.

Como justificativa, os parlamentares citam a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de confirmar o arquivamento de uma ação de improbidade contra a ex-presidenta no caso das supostas “pedaladas fiscais”.

“Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”, diz o projeto de resolução.

Na prática, os deputados buscam a nulidade das sessões deliberativas da Câmara em 17 de abril de 2016 e do Senado em 11 de maio e em 31 de agosto de 2016. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples dos votos em plenário.

No último sábado 26, durante uma viagem a Angola, o presidente Lula afirmou ser necessário discutir uma forma de reparar os danos causados a Dilma.

Um dia antes, também em Angola, Lula já havia declarado que “o fato de a presidenta Dilma ter sido absolvida demonstra que o Brasil deve desculpas a ela, porque foi cassada de forma leviana”.

Assinam a proposta protocolada nesta segunda: