Pacheco não crava votação direto no plenário e PEC dos Precatórios pode ter dificuldade no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta quinta-feira 4 que a PEC dos Precatórios pode não encontrar caminho livre na Casa. A proposta recebeu o aval da Câmara em 1º turno na quarta-feira 3 e deve passar pela 2ª rodada na próxima terça-feira 9.

Pacheco destacou o “senso de urgência” do Senado, mas não cravou o envio do texto diretamente ao plenário. Neste caso, ele passaria pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós temos no Senado um senso de urgência para a solução dos precatórios e do espaço fiscal que respeite o teto de gastos públicos para poder garantir a existência do Auxílio Brasil”, afirmou Pacheco a jornalistas. “Quando eu disse da possibilidade de, se aprovado na Câmara, nós levarmos direto para o plenário, ainda existe essa possibilidade, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de passar antes pela CCJ.”

A CCJ do Senado é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), no foco do cenário político devido à sua resistência a agendar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.

“Percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de urgência também. Vamos aguardar a apreciação definitiva na Câmara, considerando que lá ainda há pendências”, acrescentou Pacheco.

O presidente do Senado explicou que o “senso de urgência” não se refere necessariamente à PEC, mas “à solução que precisa ser dada” para os precatórios. Assim, pondera, caberá à Casa analisar “se a PEC é um instrumento hábil, inteligente e apto a solucionar esse problema”.

“Essa avaliação será feita eventualmente pela CCJ e depois pelo plenário ou diretamente em plenário. É uma discussão que será feita com os líderes partidários.”

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que não acredita em mudança de resultado no 2º turno da votação. Na 1ª rodada, foram 312 votos a favor e 108 contra. Para ser promulgada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

“Não acredito em mudanças partidárias bruscas, porque todos os assuntos da PEC são claros, evidentes”, disse Lira a jornalistas.

O principal foco está no PDT, que deu 15 votos a favor da proposta em 1º turno mas viveu uma quinta-feira de ebulição. Logo cedo, Ciro Gomes anunciou a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência até que os deputados reavaliem o endosso à proposta.

A posição do PDT contrasta com a de outros partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PSOL, PCdoB e Rede, que votaram de forma unânime contra o texto.

À tarde, o presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou que já entrou em campo para tentar reverter votos e barrar a PEC.

“Temos até terça-feira para conversar, para esclarecer o nosso posicionamento, para que até terça a gente tenha uma unidade contrária a essa PEC. Farei com muito esforço e muita convicção”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

A CartaCapital, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu o apoio do partido à proposta.

“Votamos a favor da educação, inclusive dos professores, com apoio dos sindicatos dos professores das regiões Norte e Nordeste, e estamos trabalhando nessa perspectiva”, disse Figueiredo. “O PDT sempre vai votar de acordo com sua consciência, nunca a reboque de partidos que às vezes priorizam suas ações por questões meramente eleitoreiras e apostando no ‘quanto pior, melhor.’”