Justiça
Pacheco barra envio de nomes indicados ao STJ por suspeita de favorecimento
Decisão de Pacheco não anula a aprovação, mas paralisa o envio dos nomes para a publicação no Diário Oficial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três indicados pelo presidente Lula (PT) aguardavam apenas a publicação no Diário Oficial da União.
Pacheco pede ainda apuração por suspeita de favorecimento da advogada Daniela Teixeira. A informação foi divulgada pelo O Globo e confirmada por CartaCapital.
Advocacia do Senado averigua se houve alguma irregularidade, já que a Mesa Diretora do Senado enviou à Presidência da República apenas o nome de Teixeira, apesar dos outros dois indicados ao STJ terem sido aprovados na mesma sessão.
Com o nome sendo enviado primeiro, ela poderia ser favorecida pelo critério da antiguidade no STJ. Assim, ela poderia ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou escolher as turmas das quais fará parte.
A advogada de 51 anos foi indicada por Lula para ocupar a vaga destinada a membros da OAB. Ela é de Brasília e já ocupou a vice-presidência da entidade de classe.
A sua formação é focada em direito empresarial. Ela foi a mais votada em uma lista de seis membros apresentada pela OAB ao presidente.
A decisão de Pacheco não anula a aprovação, mas paralisa o envio dos nomes para a publicação no Diário Oficial. Apenas após a publicação que os novos ministros tomam posse.
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