Os trechos mais absurdos do PL que tenta proibir o casamento homoafetivo no Brasil

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou, nesta terça-feira, por 12 votos a 5 o projeto de lei 580/2007 que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Sob a relatoria do Pastor Eurico (PL-PE), o texto justifica a ‘perpetuação da espécie’ e os ‘valores pedagógicos’ como base para proibir uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Com três substitutivas feitas no texto horas antes da votação, o projeto acata a emenda 5167/2009 para estabelecer que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar

O relatório questiona a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas entre homens e mulheres.

O texto, de autoria deputado Pastor Eurico (PL) apela ao fundamentalismo pseudcientífico e até mesmo religioso. Chega a sugerir, por exemplo que a “homossexualidade saiu de modo polêmico” da lista de doenças da OMS.

Ainda segundo ele, a relação entre pessoas do mesmo sexo “não proporciona à sociedade à eficácia especial da procriação” e por tanto não “proporcional o ganho social” necessário para ter a consequente proteção pelo Estado.

CartaCapital analisou a íntegra do novo relatório. Confira os trechos mais absurdos:

• O comportamento homossexual, segundo o texto, ‘separa a sexualidade do seu significado procriador’
• Aponta que o comportamento homossexual é ‘contrário ao caráter pessoal do ser humano e à lei natural’
• Argumenta que a união homoafetiva ‘não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação’
• Afirma que crianças que crescem sob a proteção de um casal homossexual são privadas do ‘valor pedagógico e socializador da complementariedade natural dos sexos’ no seio da família
• Insinua que a legalização do casamento homoafetivo é uma tentativa de ‘manipulação social’

Ao longo do parecer, Eurico também argumenta que ‘a luta contra o aborto não é suficiente’ e que é preciso proteger a união heterossexual com caráter exclusivo para ‘garantir a proteção da vida humana’.

Como surgiu o PL 580/2007?

Originalmente proposto pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, o PL 580/2007 buscava abrir uma brecha no Código Civil, permitindo que dois indivíduos do mesmo sexo formalizassem sua união através de um contrato patrimonial – à época, não existiam caminhos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT+.

O projeto passou por uma significativa transformação com a emenda 5167/2009, assinada pelo então deputado Capitão Assumção (PL), que estabelecia que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família.

Depois de anos no limbo legislativo, o texto ressuscitou graças à designação de um novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE). Em seu parecer apresentado nesta terça-feira, 10, ele optou por desconsiderar todas as outras emendas e focar exclusivamente na 5167/2009.