Os novos recados de Moraes sobre a regulação das big techs e os ‘milicianos digitais’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou nesta terça-feira 20 a defender a regulamentação das redes sociais no Brasil. O tema, peça central do chamado PL das Fake News, perdeu força na Câmara dos Deputados e deixou a pauta prioritária da Casa.

Moraes se manifestou sobre o assunto durante participação no Fórum Internacional Justiça e Inovação, promovido pelo STF, pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento ocorreu na sede do TST, em Brasília.

Ele criticou a percepção de parte da sociedade de que o mundo digital seria “uma terra de ninguém”, impressão construída “de forma profissional” a partir de uma “manipulação”. O objetivo seria difundir a ideia de que qualquer tipo de regulação das plataformas configuraria uma censura.

“Se no mundo real as empresas de comunicação, de mídia e de publicidade fizessem 1% do que as big techs fazem na utilização de algoritmos, todas estariam sendo responsabilizadas civil e penalmente”, afirmou o ministro.

Segundo Moraes, uma “catarse mundial” fez com que os usuários passassem “a querer despejar o pior do ser humano nas redes sociais contra os outros seres humanos, achando que tudo pode”.

“Isso é muito grave, porque há uma manipulação dos algoritmos”, prosseguiu. “Essa manipulação, em tese, pode ser para o bem e ter fins comerciais. Mas essa manipulação também vem sendo utilizada para atacar pilares básicos da democracia. Essa manipulação, há mais de uma década, vem sendo utilizada para atacar a liberdade da imprensa tradicional, para atacar as eleições e para atacar um Poder Judiciário independente e autônomo.”

O ministro do STF reforçou não ser possível aceitar a ideia de transformação das redes sociais no “esgoto da humanidade”. Defendeu, ainda, que “um miliciano digital que tenha coragem de ofender as pessoas tenha a coragem de se identificar, porque a Constituição veda o anonimato”.

O PL das Fake News seria votado em 2 de maio pela Câmara, mas foi retirado da pauta a pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), diante do risco de derrota. Dez dias depois, Moraes determinou a abertura de um inquérito a mirar diretores e responsáveis do Google e do Telegram por campanha abusiva contra o projeto de lei.