Política

Os detalhes da denúncia da PGR contra irmãos Brazão e ex-chefe da polícia do Rio pelo assassinato de Marielle

A peça chegou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF

Marielle Franco. Foto: Dayane Pires/CMRJ
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O Ministério Público Federal denunciou ao Supremo Tribunal Federal quatro pessoas por suposto envolvimento direto nos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

São eles:

  • Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio;
  • Chiquinho Brazão, deputado federal;
  • Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil;
  • Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar.

Os quatro foram denunciados pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves e por organização criminosa.

A PGR também enquadrou Robson Calixsto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, na prática de organização criminosa. Ele não foi diretamente ligado aos assassinatos, mas teria um papel em “atividades típicas de milícia” pelo menos desde 2018 em áreas controladas pelos irmãos Brazão.

As denúncias foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Federal afirma que a ordem para assassinar Marielle partiu de Domingos e Chiquinho. Rivaldo, por sua vez, teria oferecido a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que eles permaneceriam impunes. Já a participação de Ronald envolveria o monitoramento das atividades da vereadora e o fornecimento de informações essenciais para a concretização do plano.

O histórico

Segundo a PGR, Domingos e Chiquinho trabalham desde o início dos anos 2000 para formar alianças com diferentes milícias no Rio. Os interesses a uni-los teriam relação com atividades de ocupação, uso e parcelamento irregulares de territórios.

Após traçar um longo panorama sobre a suposta trajetória criminosa dos irmãos, a Procuradoria afirma que eles tinham interesse econômico direto na aprovação de normas legais para facilitar a regularização do uso e da ocupação do solo em áreas de milícia e de loteamento clandestino.

Iniciativas do PSOL e, posteriormente, de Marielle contra essas práticas se tornaram, então, um problema para os Brazão, conforme a PGR.

Em 2015, o partido questionou a legalidade da eleição de Domingos para o TCE, sob os argumentos de haver vícios formais no procedimento e de que o indicado não tinha “notório saber jurídico”.

Ato contínuo, Domingos e Chiquinho teriam infiltrado um miliciano no PSOL, com o objetivo de reunir informações sobre a ação política dos correligionários.

Ao assumir o mandato de vereadora, em 2017, Marielle fez com que as pautas de interesse dos irmãos não prosperassem com a mesma facilidade, anotou a PGR. Ela defendia a regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social, a fim de acolher segmentos de menor renda e, portanto, com maior déficit habitacional.

A denúncia ressalta que a vereadora passou a defender explicitamente que as iniciativas de Chiquinho visavam uma exploração econômica de espaços dominados por milícias. Em 2017, Marielle e o PSOL ofereceram grande resistência a um projeto articulado por ele, que acabou aprovado por apenas um voto além do mínimo necessário.

“Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação do projeto e, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados ao histórico de conflitos com o PSOL e Marielle Francisco da Silva, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, diz a denúncia da PGR.

Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura.”

A preparação do homicídio

No segundo semestre de 2017, Domingos e Chiquinho teriam ordenado a Edmilson Oliveira, o Macalé, que preparasse a execução de Marielle. Também teriam informado o plano a Rivaldo Barbosa, a fim de acertar a garantia de impunidade.

A PGR diz que Rivaldo encorajou a decisão e prestou auxílio intelectual aos envolvidos, inclusive com orientação sobre onde não deveriam cometer os assassinatos. À época, ele era diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Um dia antes dos homicídios, tornou-se chefe da corporação.

Macalé, então, teria apresentado o plano e entregado uma arma ao ex-PM Ronnie Lessa, preso sob a acusação de disparar contra Marielle. Élcio de Queiroz dirigiu o carro usado no crime.

Edmilson também teria solicitado o apoio de Ronald, cuja função seria vigiar a rotina de Marielle e coletar informações úteis para o crime.

Segundo a PGR, os homicídios, por motivo torpe, ocorreram mediante promessa de recompensa por parte dos irmãos Brazão.

O que dizem os denunciados:

Domingos Brazão:

A defesa de Domingos Brazão foi informada, pela imprensa, sobre o oferecimento de denúncia relacionada ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes. A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida.

Chiquinho Brazão:

A defesa do Deputado Federal Chiquinho Brazão esclarece que ainda não teve acesso à Denúncia formulada pela PGR, como também ainda não conhece os termos das delações citadas no relatório da PF. Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações.

Rivaldo Barbosa:

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que causou estranheza à defesa esse tipo de procedimento porque, segundo a notícia, a denúncia teria sido apresentada no dia 7, mas fomos ao STF no dia 8, para protocolar pedido de revogação da prisão preventiva do Rivaldo Barbosa, e não existia informação nos autos sobre o protocolo de nenhuma peça da PGR. A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou também que é estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta a determinação judicial do STF, de oitiva dos investigados logo após a prisão. No caso específico do RIVALDO, a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado. Sobre o mérito da acusação, os advogados informaram que irão se posicionar oportunamente, tão logo tenham acesso ao teor da denúncia.

Major Ronald:

A defesa de Ronald Paulo Alves Pereira, capitaneada pelo escritório Igor de Carvalho, esclerece que foi surpreendida pela informação da inserção de seu cliente, como acusado, no processo que apura a morte da vereadora Marielle e de Anderson.

Sobretudo porque, após detida análise do relatório final da investigação, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, fica evidente que a própria Polícia Federal afirmou a total ausência de elementos que corroborassem as palavras do criminoso confesso e delator Ronnie Lessa, no tocante à participação do cliente deste escritório.

Portanto, causa elevada estranheza a conduta da Procuradoria Geral da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação (que concluiu inexistir provas contra Ronald) e a denúncia.

Ressalte-se que, assim que houver maiores informações acerca dos motivos que levaram a tal inusitada situação, posto que esse escritório ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, a defesa trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações.

A defesa de Robson Calixto ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

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