Os argumentos do MPE para pedir a inelegibilidade de Bolsonaro em ação prestes a ser julgada pelo TSE

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta quinta-feira 1º para julgamento uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Resta, agora, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, definir uma data para a análise.

A ação apura a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.

Em abril, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-capitão. A peça foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Segundo o MPE, o discurso do ex-presidente atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.

A Procuradoria pede, porém, apenas a condenação de Bolsonaro, não a de seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto.

Em linhas gerais, o MPE sustenta que:

• o abuso de autoridade se configura pelo fato de o discurso ter sido proferido por um chefe de Estado diante de embaixadores e altas autoridades nacionais;
• o desvio de finalidade decorre de uma conduta “incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática da eleição realizada”;
• o uso indevido dos meios de comunicação se explica pelo fato de a reunião ter sido transmitida pelas redes sociais. “É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, diz o MPE.

Julgarão Bolsonaro no TSE os ministros:

• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia
• Kassio Nunes Marques
• Benedito Gonçalves
• Raul Araújo
• Floriano Neto
• André Tavares

Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram empossados na última terça-feira 30, uma semana após serem indicados pelo presidente Lula (PT).

Responsável por conduzir a cerimônia, Moraes disse que os novos integrantes irão “se somar ao tribunal da democracia”.

“Suas excelências, agora, estão se juntando aos demais membros do TSE, que tem a única missão: a defesa da democracia e garantir que o eleitor possa, de dois em dois anos, escolher livremente os seus representantes”, afirmou.