Justiça
Os argumentos de Moraes para tirar Cid da prisão, às vésperas de delação premiada
A liberdade provisória do tenente-coronel está condicionada a uma série de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado 9 um acordo de delação premiada entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O magistrado também concedeu liberdade provisória a Cid, com medidas cautelares. Por volta das 14h30, o militar deixou o Batalhão do Exército em Brasília.
A decisão de Moraes se refere ao Inquérito das Milícias Digitais e a todas as investigações relacionadas.
Ao avalizar a delação, o juiz afirmou estarem “presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.
O ministro ressalta o fato de Cid ter prestado três depoimentos à PF e destaca que o militar não pode se comunicar com os demais investigados, devido a uma ordem do STF. Esses elementos, prossegue Moraes, “apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
A liberdade provisória, porém, está condicionada a uma série de medidas cautelares:
- Cid está obrigado ao recolhimento noturno e nos finais de semana;
- terá de usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela PF;
- terá de se apresentar perante um juiz uma vez por semana, sempre às segundas-feiras;
- não poderá se ausentar do País e terá de entregar seus passaportes em até cinco dias. Os documentos estão cancelados por ordem de Moraes;
- perderá o porte de arma de fogo e qualquer registro para realizar atividades de coleção, tiro desportivo e caça;
- não poderá acessar redes sociais;
- não poderá se comunicar com outros investigados no Inquérito das Milícias Digitais e em apurações conexas. As exceções são sua esposa, sua filha e seu pai.
Moraes também determinou o afastamento de Mauro Cid de seu cargo de oficial no Exército e mandou comunicar imediatamente sua decisão ao comando da Força.
Leia a decisão do ministro do STF:
Delacao-Cid
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonaro incorporou mais de 120 presentes oficiais ao seu acervo privado, aponta auditoria do TCU
Por Wendal Carmo
Assessor investigado por fraude em cartão de vacina da família Bolsonaro deixa prisão
Por André Lucena
‘Não há o que delatar’ de Bolsonaro, diz Wajngarten sobre possível acordo de Mauro Cid com PF
Por André Lucena