Odebrecht: Moro pede a convocação de Dino, que rebate: ‘Quem deve explicações é o ex-juiz suspeito’

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira 13 que o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) “deve explicações” sobre seus atos à frente da Lava Jato. Entre os fatos a serem esclarecidos estaria a obtenção ilegal de provas.

Moro protocolou nesta quarta um requerimento para convocar Dino à Comissão de Constituição e Justiça a fim de explicar o que chamou de “envio de informações inverídicas” ao Supremo Tribunal Federal sobre a cooperação internacional no acordo de leniência da Odebrecht.

“Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem”, escreveu Dino no X, ex-Twitter.

No requerimento de convocação, Moro alegou, por sua vez, que “o escabroso desencontro de informações e o envio formal de informações falsas ludibriaram o ministro relator [Dias Toffoli, do STF] e, por conseguinte, provocaram decisão com premissas equivocadas e que prejudicaram centenas de investigações por crimes de corrupção”.

A publicação de Dino sustenta que a leniência da Odebrecht, firmada no âmbito da Lava Jato em 2016, utilizou provas recebidas da Suíça que só chegaram oficialmente ao Brasil em 2017. Ou seja, teriam sido usadas de forma irregular no acordo entre o Ministério Público Federal e a empreiteira.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF, invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht. Ele apontou, entre outros indícios de irregularidade, a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional.

Questionado pelo STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que não havia localizado uma cooperação jurídica oficial entre o Brasil e a Suíça para obter os sistemas de contabilidade informal da Odebrecht. Após uma nova busca, segundo Dino, a pasta enviou o acordo para a Justiça.

“Esse é o fato que nós temos. Uma cooperação posterior é legal ou ilegal? O ministro Toffoli com certeza deve emitir uma decisão complementar sobre isso e nos cabe apenas aguardar”, disse Dino nesta quarta, ao deixar a Comissão de Direito Digital do Senado, onde participou de uma audiência.

“O DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional] usou os parâmetros que estavam contidos na consulta que o Supremo fez. Seria uma cooperação feita no ano de 2016 em relação a alguns termos concretos que constavam nesse ofício do Supremo. Posteriormente vieram outras informações, e aí foi verificado que a cooperação não foi em 2016, mas em 2017.”