O que pensa o comandante do Exército sobre rejeição do STF a um ‘poder moderador’ das Forças Armadas

A decisão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou a interpretação da Constituição Federal que daria às Forças Armadas papel de ‘poder moderador’ está “totalmente certa”. É o que pensa é comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Ouvido pela CNN Brasil, o militar foi enfático ao afirmar que o posicionamento da Suprema Corte não é nenhuma “novidade” para o Exército e que esse entendimento já era consolidado dentro das FAs.

A confirmação da inexistência de um poder moderador no Brasil foi proferida pelo STF em uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questionava os limites da atuação das Forças Armadas no País.

A ação ainda visava impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, Marinha e Aeronáutica a fim de interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi enfatizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para justificar eventuais medidas contra outros poderes durante o seu governo.

Nesta terça-feira 2, a Corte formou maioria contra tese defendida por bolsonaristas de que o Exército poderia intervir nos Três Poderes da República, caso entendesse haver risco democrático.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, seguiu o mesmo argumento, pontuando que a decisão do STF “é a confirmação do óbvio”.