O que esperar da Abin após Lula retirá-la das mãos de militares

A decisão do presidente Lula (PT) de retirar a Agência Brasileira de Inteligência das mãos do Gabinete de Segurança Institucional é um passo muito importante para a desmilitarização do órgão, mas a conclusão do processo não ocorrerá da noite para o dia. A avaliação é do cientista político Rodrigo Lentz, professor da Universidade de Brasília e autor de República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil (Expressão Popular).

A Abin deixa, portanto, uma pasta comandada por um militar – o general Gonçalves Dias – e passa a ficar sob o guarda-chuva da Casa Civil, do petista Rui Costa.

Lentz afirmou a CartaCapital que o País vive uma transição inacabada para a democracia no setor de inteligência. Questionado sobre os caminhos possíveis para avançar na desmilitarização da agência, ele defendeu a adoção de medidas “estruturantes”, a exemplo de mudanças na formação dos profissionais de inteligência. Também elogiou a possível nomeação de Marco Cepik, uma referência acadêmica na área, para o comando da Escola de Inteligência da Abin.

“Isso nos leva a outra questão: o perfil dos profissionais que irão assumir a direção de órgãos operacionais e conceptíveis das atividades de inteligência. É preciso que tenham compromisso inquestionável com a democracia, como Cepik demonstra”, declarou.

Sobre a atuação da nova Abin nos próximos tempos, Rodrigo Lentz projetou que a agência deve assessorar as autoridades federais, produzindo conhecimento para “cumprir o dever de defesa da democracia”. Ele alertou, no entanto, se tratar de uma linha tênue, uma vez que “os democratas de hoje podem ser considerados os ‘extremistas’ de amanhã”.

“Por isso, além da formação solidamente democrática, essa burocracia precisa ser fiscalizada pela sociedade e pelas autoridades investidas pela soberania popular, assim como ter mecanismos adequados de transparência”, avaliou. “Não será fácil cumprir essa etapa da transição inacabada brasileira, pois não depende apenas do governo ou da vontade política de autoridade. A sociedade precisa aderir e atuar. Mesmo assim, temos um grande começo em curso. Agora é garanti-lo, aprofundando as mudanças.”

Lula oficializou a transferência da Abin para a Casa Civil em decreto assinado na quinta-feira 2. Ele escolheu o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa para chefiar a agência e enviou a indicação ao Senado, que deverá concretizá-la.

Correa chega ao cargo após passar por diversas funções durante os governos petistas. Ele foi, além de diretor-geral da PF por quatro anos (2007-2011), secretário de Segurança Pública de Lula entre 2003 e 2007. No governo Dilma Rousseff, coordenou a segurança de grandes eventos, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro. É considerado um nome com bom trânsito político e de confiança do presidente.