O que acontecerá com Bolsonaro caso seja condenado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral pautou para a próxima quinta-feira 22 o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. 

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação por convocar 72 embaixadores para uma reunião no Palácio do Planalto, na qual colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. 

No encontro, transmitido pela TV Brasil, o ex-capitão alegou que as urnas eletrônicas completaram votos para o PT em 2018, que o sistema não seria auditável e que não existiria acompanhamento da apuração de votos. Todos os pontos levantados por Bolsonaro na reunião foram rechaçados por técnicos da Corte.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela condenação do ex-presidente, o que, se acatado, acarretará em sua inelegibilidade por oito anos. 

Na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um relatório final da ação, resumindo os principais indícios levantados durante a preparação do processo, fase chamada de instrução. 

Ainda que nenhum dos ministros tenha adiantado seu voto, interlocutores apontam que o voto de Gonçalves impõe revezes ao ex-presidente. Em manifestações anteriores, o magistrado adotou uma postura dura com relação à conduta de Bolsonaro, como quando incluiu ao processo a “minuta golpista” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

Além da sessão do dia 22, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes reservou os dias 27 e 29 de junho caso haja necessidade de se estender a votação. Mesmo com o calendário alongado, nada impede que haja um pedido de vista por parte de um dos ministros que paralise a conclusão do caso contra o ex-capitão.

Caso os ministros votem por unanimidade pela condenação do ex-presidente, Bolsonaro não poderá se candidatar ou ocupar cargo público até 2032.  

Embora Bolsonaro possa ser condenado nesta quinta-feira 22, a defesa do ex-presidente ainda terá direito a recursos, como embargos de declaração, caso haja dúvida quanto a critérios contidos na decisão, ou embargos infringentes, se não houver decisão unânime dos magistrados.