O plano de Dino para conter a crise de segurança e combater organizações criminosas no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira 2, em Brasília (DF), o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Segundo o governo federal, a previsão de investimento é de 900 milhões de reais.

O programa, que faz parte do Plano de Ação na Segurança (PAS), terá cinco eixos:

• integração institucional e informacional;
• aumento da eficiência dos órgãos policiais;
• portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
• aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
• e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais.

Na cerimônia de lançamento do programa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o debate sobre segurança pública não deve se restringir à culpa ou vitimização das polícias. “É falsa a ideia de que todos os problemas dos países vão ser resolvidos só com inteligência, ou apenas dando tiro a esmo. Nem uma coisa, nem outra. É juntando”, afirmou.

A segurança pública tem sido uma área sensível para o atual governo, sobretudo por conta da crise na Bahia. De acordo com pesquisa do instituto Atlas, divulgado na semana passada, as ações no setor foram consideradas “péssimas” por 47% dos entrevistados.

Hoje, Dino aproveitou o discurso para tratar do tema. “Qualquer crítico cuidadoso olharia os números e leria os sucessivos decretos editados em poucos meses, antes de escrever um texto sério sobre o assunto”, disse, em referência ao ritmo do governo na promoção de políticas voltadas à segurança.

Nas declarações, ele tornou a descartar uma intervenção federal no estado: “Qual autoridade eu tenho de chegar lá na Bahia e dizer o que é certo? Amigos, intervenção federal é coisa séria, regada pela Constituição. Eu não posso acordar de manhã e dizer: ‘Vamos fazer intervenção federal’. Como é que eu vou fazer intervenção federal toda hora, como nos cobram? Não é possível”, questionou Dino.

No evento desta segunda, Dino assinou a autorização do repasse de 20 milhões de reais, do Fundo Nacional de Segurança Pública, para a Bahia. O objetivo da medida é fortalecer instituições de segurança no estado que vivem, nos últimos anos, uma escalada na violência.

Em outra frente de ações, desta vez focada no Rio de Janeiro, Dino formalizou a autorização do uso da Força Nacional no estado. O grupamento deverá fornecer ajuda às forças policiais. 

Crise na segurança

Somente no mês de setembro, operações policiais na Bahia deixaram mais de 60 mortos. Neste ano, a polícia do estado se tornou a mais letal do país, segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Some-se à violência na Bahia e a crise rotineira no Rio de Janeiro. Nos últimos dias, vídeos que circulam das redes sociais mostram criminosos realizando treinamentos com táticas militares.

No ano passado, em todo o país, 83,1% das pessoas mortas em intervenções policiais eram negras, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Por determinação constitucional, a responsabilidade sobre a segurança pública não é exclusiva da União, mas passa, necessariamente, pelo papel dos estados. 

Entretanto, ações integradas e coordenadas entre os entes federativos fazem parte do pacote do combate à violência, em vários níveis. O programa lançado hoje é, justamente, a tentativa de resposta do governo à crise na segurança.