O novo bate-cabeça entre deputados da Bancada da Bala sobre decretos de Lula

Os decretos assinados pelo presidente Lula para conter o “liberou geral” na política armamentista abriram um novo foco de divergência entre parlamentares da chamada Bancada da Bala. A oposição estuda apresentar projetos para derrubar as medidas, mas esbarra em resistências internas.

De um lado, o coordenador da bancada, deputado Alberto Fraga (PL-DF), defende suspender apenas o trecho que proíbe o uso de pistolas de 9 milímetros por qualquer pessoa que tenha o porte. Na outra ponta, o deputado Sanderson (PL-RS) quer apresentar uma proposta para cancelar todo o conjunto de ações.

“Estamos tentando há quatro meses ajustar [trechos do decreto] com o governo e parece ser impossível. Não tem jeito. Eles não aceitam modificar nenhum ponto. Então, diante disso, não temos alternativa a não ser derrubar tudo”, disse Sanderson a CartaCapital.

Em meio às rusgas, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) se antecipou e apresentou, ainda no final de semana, uma proposta para reverter as medidas anunciadas por Lula. O texto, assinado por mais de 50 parlamentares, é alvo de críticas na bancada armamentista devido à baixa possibilidade de aprovação no Congresso.

Interlocutores da ala bolsonarista, contudo, afirmam ser preciso marcar posição contra as políticas do governo mesmo que o projeto não seja aprovado. Entre os principais argumentos apresentados por Bilynskyj para derrubar os decretos está a transferência da responsabilidade de fiscalizar os registros de caçadores, atiradores e colecionadores para a Polícia Federal.

“A manutenção do registro das armas de fogo de uso restrito no Comando do Exército é essencial para assegurar a segurança jurídica e o cumprimento adequado das normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento”, alegou.

CartaCapital apurou que deve prevalecer a posição de propor a derrubada apenas de alguns trechos dos decretos. As discussões entre as bancadas armamentista e ruralista devem continuar nos próximos dias e resultarão na apresentação do projeto no retorno dos trabalhos no Legislativo.

A oposição também apresentou um requerimento de urgência para levar o texto de Bilynskyj diretamente ao plenário. Para ser aprovado, o projeto precisaria obter apoio de ao menos 257 deputados. Depois, ele seguiria para apreciação no Senado, onde teria ainda mais dificuldade para prosperar.

Entenda os principais pontos dos decretos assinados por Lula

O pacote de medidas foi apresentado para marcar os 200 dias de governo. Um dos destaques foi o decreto que restringe a circulação de armas no País.

Entre as novidades está a retomada da regra a permitir o uso da pistola de calibre 9 milímetros apenas pelas forças de segurança. A compra de pistolas .40, .45 e 9 milímetros por quem tivesse o porte foi liberada em maio de 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Passam a valer, ainda, novas normas para a concessão de registro às entidades de tiro desportivo e às empresas de serviço de instrução de tiro. As unidades poderão funcionar entre as 6h e 22h – ou seja, estão proibidos os clubes de tiro 24 horas.

O decreto determina também que os estabelecimentos tenham um prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras.