Novo ministro do GSI discorda de proposta que transfere para reserva militares que buscam cargos políticos

O general da reserva Marcos Antonio Amaro do Santos, empossado para o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na semana passada, afirmou que não considera adequada uma mudança na Constituição Federal que obrigue os militares a deixarem as Forças Armadas, caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. A não ser, segundo Amaro, que a medida valha para todas as carreiras de Estado. A afirmação foi dada ao jornal Valor Econômico, em entrevista publicada nesta segunda-feira 8.

“Eu não acho que é uma medida muito adequada. Essa é a minha opinião pessoal. Não estou falando como chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, pontuou Amaro, que questionou: “Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado, eu concordo plenamente”. 

O governo federal vem articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), preparada pelo Ministério da Defesa, que prevê a transferência para a reserva, demissão ou licença de ofício para o militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. 

Além disso, a PEC criaria uma regra de afastamento para o militar que ocupar cargo de ministro de Estado. A ideia é ampliar o caput do artigo 87 da Constituição, que prevê as seguintes condições para ser ministro de Estado: estar no exercício dos direitos políticos e possuir mais de vinte e um anos.

De acordo com Amaro, porém, a legislação atual e o próprio estatuto militar já limitam a atuação política de militares da ativa. “Se você é um militar e é convidado para um cargo qualquer em um ministério qualquer, por exemplo, só pode passar no máximo dois anos. Você, obrigatoriamente, tem que retornar à Força em dois anos ou passa para a reserva”, comentou. 

Na Câmara dos Deputados, já tramita uma PEC que pretende criar condições mais rígidas para militares ingressarem em cargos públicos. Um texto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), apresentado em julho de 2021, impõe duas exigências para os militares, passando pelo tempo de carreira. Militares com menos de dez anos deverão pedir afastamento para assumir cargos públicos, enquanto aqueles que possuem mais de dez anos de carreira terão que passar, automaticamente, para a reserva. No mês passado, a deputada Marilia Arraes (Solidariedade-PE) foi designada como relatora da PEC. 

Segurança do presidente, papel da Abin e politização das Forças Armadas

Na entrevista, Amaro indicou que o GSI, agora sob a sua chefia, voltará a ser responsável pela segurança do presidente da República. No início do mandato, Lula (PT) determinou que a proteção passasse a ser feita pela Polícia Federal (PF). 

Outro tema tratado por Amaro foi o papel da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): segundo ele, o órgão não voltará à alçada do GSI. No início de março, em meio a um processo de desmilitarização do GSI, Lula determinou a transferência da Abin, que é responsável por informações estratégicas do governo, para a Casa Civil.

Por fim, o general revela que, na sua visão, não houve uma politização das Forças Armadas nos últimos anos, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu o crescimento da presença de militares no Executivo do país. “Houve uma coisa episódica, não foi geral não. Acho meio forte afirmar que houve um processo de politização das Forças Armadas”, disse o ministro do GSI.

Amaro admitiu, porém, que a imagem da instituição ficou desgastada. “Houve um arranhão, pelo menos nessa impessoalidade e nessa institucionalidade”.