A nova ofensiva do governo contra militares que ocupam cargos civis

O governo federal prepara uma nova ofensiva contra militares da ativa que ocupam cargos civis na administração pública. A ideia atual é dar à Controladoria-Geral da União (CGU) o poder de investigar irregularidades cometidas pelos fardados que estão fora dos quartéis. Hoje, por definição tomada na gestão de Jair Bolsonaro, as suspeitas só podem ser apuradas pelas Forças Armadas.

A proposta de mudança foi revelada pelo jornal O Globo desta quarta-feira 19 e marca nova tentativa de despolitização dos militares no atual governo. A primeira ação é uma PEC que ainda está sendo preparada que obrigará militares a irem para reserva caso queiram participar das eleições ou ocupar cargos civis.

Em outra frente, o governo Lula (PT) avançou sobre a anistia concedida a militares que matavam durante as operações. O projeto era de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sob o comando de Bolsonaro, e estava em pauta no Congresso. O governo pediu, no início de abril, a retirada do texto de tramitação.

Já a proposta revelada nesta quarta busca alterar um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) elaborado durante o governo Bolsonaro. Pelo texto, as autoridades civis que tiverem conhecimento de alguma irregularidade cometida por um militar na administração pública devem informar a suspeita para a Força a qual ele pertence. Na regra atual, cabe ao Exército, Marinha ou Aeronáutica decidir se abrem um processo administrativo disciplinar militar.

Para além das ações do governo, as Forças Armadas também sinalizaram com medidas que visam a despolitização nos quartéis. A principal delas é o prazo de 90 dias dado pela cúpula para que militares se desfiliem de partidos políticos, como prevê a Constituição.