Em Sergipe, bolsonaristas ampliam ofensiva e tentam banir pessoas trans dos esportes

O deputado estadual Luizão Dona Trampi (União) decidiu ampliar a ofensiva contra pessoas transexuais na Assembleia Legislativa de Sergipe e propôs uma lei que estabelece o sexo biológico como “validador de gênero” para competições esportivas no estado. Se aprovada, a norma deve restringir a participação de transgêneros em categorias de gênero com as quais não se identificam.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a lei pode proporcionar um ambiente de competição mais justo e evitar eventuais “vantagens competitivas resultantes de diferenças biológicas significativas”.

A proposta, apurou CartaCapital, estava em banho-maria no gabinete do bolsonarista desde 28 de novembro, mas foi apresentada somente nesta quarta-feira 6.

“A segregação com base no sexo biológico pode contribuir para essa igualdade, promovendo uma competição justa e respeitando as diferenças biológicas inerentes”, escreveu Dona Trampi na proposta.

O deputado ainda ressaltou que as mulheres lutaram durante anos para conseguir espaço na sociedade e que, agora, têm perdido espaço com a participação de “homens biológicos” em competições voltadas ao público feminino.

Segundo o texto, entidades e clubes esportivos que permitirem a participação de pessoas trans em categorias de gênero diferente de suas genitálias serão punidas com multas que podem chegar a 132 mil reais. O valor, diz o texto, seria destinado à Secretaria Estadual de Esporte e Lazer.

Atualmente, a participação de transgêneros em competições é regulada por critérios definidos pelo Comitê Olímpico Internacional. No caso de mulheres trans, por exemplo, a entidade determina que os níveis de testorona estejam na mesma faixa de mulheres cis há pelo menos 12 meses.

Também há na lei apresentada por Dona Trampi uma sugestão para que atletas transgêneros criem competições esportivas próprias – mas, ainda assim, a regra continuará a mesma: eles só poderão disputar torneios esportivos com pessoas que possuam o mesmo sexo biológico.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a lei é inconstitucional e fere direitos básicos previstos na Constituição Federal, além de interferir na autonomia das entidades esportivas.

“A proteção à dignidade humana e aos direitos humanos também deve estar tutelada dentro da ordem jurídica do esporte. Projetos como esse violam direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, explica o advogado Vinicius Calixto, especialista em Direito Desportivo.

Eleito em 2022 na esteira do bolsonarismo, esta não é a primeira vez que Luizão Dona Trampi encabeça a ofensiva antitrans no Legislativo sergipano. Em abril, o parlamentar apresentou uma lei que proíbe linguagem neutra na rede estadual de ensino – até o momento, o projeto não chegou a tramitar na Casa.

O uso da linguagem neutra é uma bandeira de pessoas agênero, que não se identificam com qualquer gênero, e não binárias, que não se identificam apenas com o gênero masculino ou o feminino.

Ainda assim, se aprovado, uma proposta desse tipo teria poucas chances de entrar em vigor. Isso porque, em 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei de Rondônia sobre o tema, em um entendimento que deve servir de parâmetro em tribunais de todo o País em casos semelhantes.