Nikolas Ferreira é condenado pela Justiça a pagar R$ 40 mil por transfobia

A 42 Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar 40 mil reais em indenização a uma mulher trans, além de custear, no valor de 10% sobre o total da multa, os gastos da vítima com despesas processuais e honorários advocatícios. A defesa do parlamentar pode recorrer da decisão.

Em junho de 2022, Kim Flores, uma mulher transsexual, teve atendimento negado em um salão de beleza após ser informada que somente mulheres cisgênero seriam atendidas no local. Em vídeo nas redes sociais, Kim denunciou o estabelecimento. O deputado republicou o vídeo em seu próprio perfil e fez comentários transfóbicos, chamando a vítima de homem.

Em sua defesa, o parlamentar disse que a republicação do vídeo “se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias”. Alegou ainda que as críticas realizadas fazem parte do debate público sobre ideologia de gênero e que “não tinham o objetivo de deslegitimar a dignidade da autora”.

O juiz, por sua vez, disse que a ideologia de gênero é um termo utilizado por “determinados grupos religiosos que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram”.

“As demais pessoas continuarão a poder exercer suas opções sexuais, as igrejas continuarão a poder realizar seus cultos, pais e mães perdurarão no exercício de transmitir seus valores morais à prole. Nada, absolutamente nada mudará, a não ser para a própria pessoa que se atribui o gênero diverso ao nascimento”, escreveu em decisão publicada nesta segunda-feira 24.

Além disso, o juiz lembrou que existem limites para a liberdade de expressão, que devem respeitar os direitos e a reputação das pessoas. “Não se trata de direito absoluto, mas limitado pelos aspectos que justificam sua própria instituição, qual seja, assegurar a livre manifestação do pensamento necessário ao pleno exercício da democracia e derivado do pluralismo político, de forma que o parlamentar possa exercer o poder que lhe foi conferido, mas com respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade”, concluiu.

Não é a primeira vez que Nikolas é alvo da Justiça por transfobia. Em abril, o parlamentar debochou de mulheres trans na tribuna da Câmara dos Deputados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal o condenou a pagar 200 mil reais aum fundo de direitos humanos.

Em 2023, ele também foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por publicar um vídeo no qual discrimina uma jovem trans que estava em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira. No mesmo ano, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar 80 mil reais para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia.