MP quer calcular o prejuízo causado pela ‘Abin paralela’ aos cofres públicos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou nesta segunda-feira 29 que a Corte abra uma investigação sobre possíveis irregularidades cometidas pela Agência Brasileira de Inteligênica, a Abin, relacionadas ao monitoramento de pessoas sem autorização judicial, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o ofício, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, cabe ao TCU apurar se Alexandre Ramagem, diretor da Abin entre 2019 e 2022, incentivou e encobriu o uso de um programa espião, movido por interesses pessoais.

A se confirmar a possiibilidade, diz Furtado, o Tribunal deve iniciar um procedimento chamado de Tomada de Contas Especial, a fim de determinar quanto custou em dinheiro público a utilização indevida de tempo e recursos da máquina estatal para interesses privados.

De acordo com o subprocurador-geral, podem ter sido cometidos os crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência, entre outros.

“A se confirmar os fatos, a Abin teria incorrido (…) em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de recursos e ferramentas de trabalho e produção e tratamento de informações no intuito de supostamente atender interesse privado do deputado federal Alexandre Ramagem quando era diretor da Abin, com evidente dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos”, argumenta Furtado.

O documento foi protocolado horas depois de a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). O filho 02 de Jair Bolsonaro é retratado como integrante do chamado “núcleo político” do suposto esquema de monitoramento ilegal na Abin.

Conforme a decisão que autorizou a operação, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o núcleo político “também é responsável pelo desvirtuamento da Abin e da ferramente First Mile”, o software por meio do qual os envolvidos conseguiriam monitorar desafetos do governo Bolsonaro e autoridades, sem aval judicial.

A ação desta segunda contra Carlos é um desdobramento das diligências cumpridas pela PF na última quinta-feira 25 contra Ramagem.