Abin: Em meio a investigação, servidores exigem que o governo esclareça ‘funções e limites’ da agência

Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgaram uma carta aberta no domingo 28 reivindicando um ato normativo que deixe claro ‘as atribuições, ferramentas e limites para a atividade de inteligência no País’.

O manifesto, assinado União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, surge no contexto de uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto aparelhamento da agência para espionagem ilegal de cidadãos e opositores políticos.

A investigação mira a diretoria Alexandre Ramagem frente a Abin, exercida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, o deputado federal foi alvo de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal. Nesta segunda-feira 29, a PF cumpre novos mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação, e um doa alvos é o vereador do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Uma instituição de Estado pode ser utilizada de forma indevida por seu dirigente, especialmente se estes tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que por ora se investiga. Porém, o debate sobre seus quadros técnicos e sobre a utilidade da instituição para a sociedade precisa ser desvinculado de discussões conjunturais sobre eventuais desvios promovidos por gestões passadas”, grafam em um trecho do comunicado.

No documento, os servidores ainda reforçam que a atividade assessora o estado por meio da produção de conhecimento de inteligência voltados à realização dos objetivos nacionais. Destacam ainda que a inteligência é praticada por todos os países democráticos do mundo para segurança de seus cidadãos. “Países autoritários também investem muitos recursos em inteligência, mas abusam dos meios para obter dados e distorcem seus fins”, reconhecem.

No último dia 25, a diretoria executiva da Abin também se manifestou sobre as operações em curso pela Polícia Federal e defendeu que a agência seja gerida pelo seu próprio corpo funcional.

“Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a agência ser gerida pelo seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior”, diz um trecho do comunicado, que reforça: ‘a inteligência de estado tem que ser preservada do debate político-partidário’.