O que a PF encontrou contra Ramagem e motivou a operação autorizada por Moraes

Uma decisão de 38 páginas assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira 25 contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O objetivo da PF é investigar uma suposta organização criminosa instalada na Agência Brasileira de Inteligência, órgão chefiado por Ramagem entre julho de 2019 e abril de 2022. O esquema serviria para monitorar desafetos do governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis – sem autorização judicial.

Conforme a decisão, a PF identificou que essa organização criminosa espionava autoridades por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. A articulação ocorreria em diferentes núcleos.

O principal grupo, denominado pela PF de “Núcleo da Alta Gestão”, seria formado pelos delegados à época cedidos para a Abin e que ocupavam cargos de direção na agência. O principal integrante do núcleo seria Ramagem. O objetivo central seria, por meio da utilização do sistema espião First Mile, monitorar alvos e pessoas públicas e realizar um “serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas”.

O “Núcleo Subordinados” contaria com policiais federais cedidos à Abin que serviriam como “staff” para a alta gestão. Já o “Núcleo-Evento Portaria” teria os responsáveis por diligências que resultaram na tentativa de vincular parlamentares e ministros do Supremo a uma organização criminosa. Por fim, ao “Núcleo Tratamento Log” caberia o tratamento dos logs disponíveis desde o início da investigação.

Segundo a decisão de Moraes, apurações internas da Abin sobre a utilização do software espião teriam sido atrapalhadas por interferência de Alexandre Ramagem e de Carlos Afonso Gonçalves Coelho, ex-secretário de Planejamento e Gestão e ex-diretor-adjunto.

Um dos alvos do suposto esquema de monitoramento ilegal seria o então governador do Ceará, Camilo Santana (PT), hoje ministro da Educação.

“A Polícia Federal destaca episódios que elucidam a hipótese delitiva, como na conduta de Paulo Magno (gestor do sistema First Mile), que teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, comprovando a total ilicitude das condutas”, diz a decisão.

Segundo Moraes, policiais federais cedidos à Abin, sob a direção de Ramagem, utilizaram ferramentas e serviços da agência a fim de interferir em diversas investigações da PF – um exemplo seria a tentativa de produzir provas a favor de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, em um inquérito sobre suposto tráfico de influência.

A decisão também aponta estar confirmada a utilização da Abin na preparação de relatórios para embasar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, protagonizado por Fabrício Queiroz. O parlamentar nega a acusação.

Por meio do “Núcleo-Evento Portaria”, a suposta organização criminosa ainda teria tentado associar deputados federais e ministros do STF ao Primeiro Comando da Capital, facção criminosa conhecida como PCC. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o intuito seria “alimentar a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”.