Moro aciona STF para que PGR se posicione sobre depoimento de Bolsonaro à PF

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para que os magistrados encaminhe à Procuradoria-Geral da República o relatório do depoimento prestado por Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito sobre interferência na Polícia Federal, para que o órgão do Ministério Público Federal se posicione a respeito.

No documento endereçado nesta segunda-feira 8 ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, Moro alega ter esperado que o mesmo procedimento ocorrido com ele também fosse aplicado a Bolsonaro, já que ambos são investigados no inquérito.

Moro diz que prestou depoimento com a presença da PGR, que chegou a dirigir perguntas na ocasião. O fato ocorreu em 3 de maio de 2020, quando o ex-ministro havia acabado de deixar o governo federal.

Segundo o ex-juiz da Lava Jato, sua equipe tinha a expectativa de que fosse comunicada sobre a data da oitiva de Bolsonaro, “mantendo-se o mesmo procedimento adotado” no seu depoimento.

Porém, Moro lembra que o depoimento do presidente da República foi colhido em audiência reservada, presidida pela Polícia em período noturno, sem a participação da sua defesa e da PGR, o que configura, segundo ele, “forma diversa” da que se observou nos procedimentos do seu depoimento.

“Diante de todas estas considerações, e deixando registrado desde logo o inconformismo desta Defesa, requer-se, respeitosamente, que Vossa Excelência encaminhe autor à d. Procuradoria-Geral da República – destinatário exclusivo da prova preliminar colhida nesta investigação – a fim de que o órgão se posicione sobre os argumentos aqui expendidos e sobre a regularidade do procedimento adotado, pela Polícia Federal, para a oitiva do senhor Presidente da República”, diz a petição.

No dia 4 de novembro, a defesa de Moro já havia declarado que “foi surpreendida” pela notícia de que Bolsonaro prestou depoimento à Polícia sem que os advogados do ex-ministro da Justiça fossem intimados e comunicados oficialmente, com antecedência, conforme acordo firmado com o então ministro Celso de Mello, em 6 de maio de 2020.

“A adoção de procedimento diverso no que concerne aos dois investigados não encontra justificativa plausível, tendo em vista a necessária isonomia legal que sempre deve existir entre os depoentes”, diz nota da semana passada.

No depoimento de 3 de novembro, Bolsonaro afirmou que não interferiu no comando da Polícia Federal, mas que tirou Maurício Valeixo da direção-geral por “falta de interlocução”. A oitiva do presidente da República era a última etapa pendente para a conclusão das investigações. O relatório final deve, também, ser entregue à PGR, hoje chefiada por Augusto Aras, alinhado ao Palácio do Planalto.