Justiça

Moraes prorroga inquérito contra milícias digitais antidemocráticas

As investigações foram abertas em julho do ano passado, como desdobramento de apurações sobre atos de abril de 2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Andressa Anholete/AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Andressa Anholete/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação por 90 dias do Inquérito 4.784, que trata das investigações sobre milícias digitais antidemocráticas. O magistrado, que é relator do inquérito, justificou que há “necessidade de prosseguimento das investigações” e “diligências em andamento”.

O inquérito foi aberto em julho de 2021. À época, Moraes havia arquivado parcialmente outro inquérito, de número 4.828, aberto em abril de 2020 para tratar dos atos antidemocráticos realizados naquele mês.

A Procuradoria-Geral da República havia pedido o arquivamento daquele inquérito porque não teria apontado a participação dos parlamentares investigados. A percepção era de que a PGR não era ativa nas apurações.

Ao acatar as alegações da PGR, Moraes arquivou o processo, mas determinou a instauração do Inquérito 4.874 por “fortes indícios e significativas provas apontando a existência de um verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781 [sobre notícias fraudulentas e ameaças ao STF], com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”.

O Inquérito 4.874 resultou na prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson, em agosto do ano passado. Jefferson segue encarcerado na penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, por ter dirigido ofensas e ameaças ao Supremo nas suas redes sociais. O STF tem negado pedidos do presidente do PTB para sair da cadeia.

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