Moraes: O mundo jurídico se acovardou e o populismo de extrema-direita capturou as redes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, voltou a defender nesta sexta-feira 27 que a liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais, não é absoluta. As plataformas digitais, reforçou, não podem ser vistas como espaços alheios ao “resto do mundo”.

Em palestra na Faculdade de Direito da USP, Moraes afirmou que “o populismo de extrema-direita capturou as redes” e que “o mundo jurídico se acovardou e criou uma falsa ideia de liberdade de expressão que não existe para nada”.

As redes sociais, argumentou o ministro, nasceram democraticamente, como um mecanismo para oferecer voz à população e se prestar, por exemplo, à divulgação de ideias democráticas. A partir dali, porém, o populismo de extrema-direita cooptou as plataformas de modo “extremamente competente”. Os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, prosseguiu, expuseram esse sistema.

Segundo Moraes, há quatro núcleos envolvidos na atuação dessas milícias nas redes:

• Produção: memes, vídeos sobre “notícias” e outros instrumentos são criados com grande rapidez;
• Divulgação: a cargo, especialmente, de robôs. O objetivo é fazer com que a “notícia” chegue aos tópicos mais discutidos nas redes, o que legitima o terceiro núcleo;
• Político: políticos com mandato, influencers etc replicam o conteúdo e tentam criar a impressão de que “o povo” defende aquelas ideias;
• Financeiro: paga por tudo isso, não só com interesse político, mas com objetivo econômico.

Parte do problema, defendeu Moraes, está nas próprias plataformas. As redes perceberam “que isso era uma forma de ganhar muito dinheiro” e se articularam para garantir o status de “irresponsáveis juridicamente”. Diante dessa estratégia, o Judiciário “caiu na armadilha” em vários países, acrescentou. “Elas conseguem até hoje ter o status jurídico de empresas de mídia.”

“A discussão é de combate à impunidade. Acabar com essa ideia de que as plataformas são terra de ninguém”, disse o ministro. “As plataformas não são responsáveis pelas milícias digitais, mas elas querem lavar as mãos. Não querem ter nenhum tipo de responsabilidade. Até que você aperte. O Telegram só assinou convênio com o TSE porque seria bloqueado.”

O Telegram tem papel central na luta contra a desinformação nas eleições deste ano. Em março, após perceber o cerco judicial se fechar, a plataforma assinou um termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A empresa vinha ignorando as tentativas de contato do TSE e só mudou de postura após Alexandre de Moraes determinar o bloqueio do aplicativo, que não indicava sequer um representante oficial no País.

Agora, segundo o TSE, a finalidade da parceria com o Telegram é combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

De acordo com a Corte, o termo de adesão foi celebrado gratuitamente, “não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE, devendo cada uma das instituições arcar com os custos necessários às respectivas participações no Programa”.

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral nasceu em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018 e como forma de se preparar para as Eleições 2020.