Justiça

Moraes manda Aras se manifestar sobre relatório da PF que atesta vazamento de inquérito por Bolsonaro

A PGR tem 15 dias para responder; a PF concluiu que o ex-capitão divulgou uma investigação sigilosa com o objetivo de espalhar informações falsas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Andressa Anholete/AFP
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira 2 à Procuradoria-Geral da República o relatório em que a Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro divulgou uma investigação sigilosa, com o objetivo de espalhar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Segundo a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, a ausência do ex-capitão, que deixou de cumprir uma ordem judicial para prestar depoimento na última sexta-feira 28, não atrapalhou os trabalhos da PF.

“Dessa maneira, abra-se vista dos autos ao Exmo. Procurador-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório final da Polícia Federal e quanto à petição apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, no prazo de 15 (quinze) dias”, diz o despacho de Moraes.

A petição de Randolfe mencionada por Moraes solicita a adoção das “medidas cabíveis para a competente persecução criminal no bojo dessa conduta típica, ilícita e culpável do Sr. Jair Bolsonaro”. O parlamentar da Rede se refere à ausência de Bolsonaro no depoimento à PF.

Ao divulgar o inquérito sigiloso, em 2021, Bolsonaro não apresentou comprovações de que o resultado do pleito de 2018 foi alterado. O Tribunal Superior Eleitoral também negou ocorrências de fraude.

A PF concluiu que, além de Bolsonaro, ajudaram no vazamento de dados o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República.

Segundo a corporação, o ex-capitão teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso.

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