Justiça
Moraes integra relatório da CPMI do 8 de Janeiro a inquéritos no STF
O documento final da comissão sugere o indiciamento de 61 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro (PL)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira 25 incluir o relatório da CPMI do 8 de Janeiro em investigações em tramitação na Corte, a exemplo dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais.
Na terça-feira 24, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregou o documento final ao magistrado.
Moraes destacou que, a exemplo do STF, a CPMI “investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”.
“Na sequência, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de Janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República.”
Na prática, Moraes autorizou o compartilhamento do relatório e de todas as provas nele contidas aos inquéritos.
O relatório da CPMI sugere o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, estão Jair Bolsonaro (PL) e figuras-chave do governo do ex-presidente. Eventuais denúncias dependem, porém, do Ministério Público Federal.
“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de Janeiro”, diz o texto.
A comissão recomendou que Bolsonaro seja indiciado pelos seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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