Justiça
Moraes homologa delação premiada e dá liberdade provisória a Mauro Cid
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado ao STF contra a colaboração do tenente-coronel com a PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado 9 um acordo de delação premiada entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O magistrado também concedeu liberdade provisória a Cid, com medidas cautelares.
A decisão de Moraes se refere ao Inquérito das Milícias Digitais e a todas as investigações relacionadas.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado ao STF contra a delação. O órgão entende ter a prerrogativa de fechar esses acordos e avalia que a PF não teria autonomia para negociar benefícios com investigados.
Em 2018, porém, o STF decidiu por 10 votos a 1 que a PF pode firmar acordos de delação. Por 8 a 3, aquele julgamento também definiu não ser necessária uma autorização da PGR.
Na sexta-feira 8, o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, disse à CNN Brasil que pretende conversar com o MPF nos próximos dias. A declaração sinaliza a possibilidade de o militar negociar uma colaboração paralela àquela da PF.
Mauro Cid está preso desde maio, sob a suspeita de envolvimento em uma suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, inclusive o de Bolsonaro. A situação do tenente-coronel se complicou ainda mais com a operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais pelo governo do ex-capitão. A conspiração golpista de 2022 também ajuda a emparedar o militar no Poder Judiciário.
Na quinta-feira 7, o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, afirmou que “não há o que delatar”. No final de agosto, Cezar Bitencourt chegou a dizer que Cid “vendeu o relógio [um Rolex recebido em viagem oficial] a mando de Bolsonaro”.
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