Justiça
Moraes determina abertura de investigação contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso
O presidente se torna alvo de mais uma apuração no âmbito do Inquérito das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma invasão hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral em 2018.
O mandado de Moraes responde a um pedido do próprio TSE, encaminhado ao STF dias após Bolsonaro divulgar, em entrevista à Jovem Pan, uma investigação sobre acesso indevido de um invasor ao sistema eleitoral entre abril e novembro de 2018. O presidente da República, no entanto, não apresentou provas de fraude na ocasião.
Na decisão, Moraes considera que os dados “jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial” e que “sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo presidente da República”.
Essa conduta, segundo Moraes, pode configurar crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo para a administração pública, previsto no Artigo 153 no Código Penal.
O ministro destaca que a tentativa de Bolsonaro seria a de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.
“Revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”, finaliza Moraes.
Além de Bolsonaro, tornaram-se alvos da investigação o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo. A apuração ocorre no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual Moraes é relator.
Em 4 de agosto, Moraes já havia incluído Bolsonaro no inquérito, também a pedido do TSE, por ocasião da live de 29 de julho em que o presidente prometeu revelar provas de fraude no sistema eleitoral brasileiro, mas se utilizou de fake news requentadas e rebatidas em tempo real pelo tribunal eleitoral.
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