Moraes acolhe notícia-crime e inclui Bolsonaro no Inquérito das Fake News

O ministro do STF, relator da investigação, aceitou o pedido feito pelo TSE na última segunda-feira 2

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça,Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quarta-feira 4 uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele acolheu uma notícia-crime encaminhada na segunda-feira 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 

 

Assim, o chefe do Palácio do Planalto passa a ser formalmente investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que corre no STF sob a relatoria de Moraes.

Na segunda-feira, o TSE tomou duas decisões que marcam uma reação a Bolsonaro. Além da abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022, a Corte enviou ao STF essa notícia-crime para inclui-lo no Inquérito das Fake News.

No documento, o TSE encaminhou um link para o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira 29, em que fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral. Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade.

Segundo Moraes, a notícia-crime “aponta que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos deste Inquérito 4.781/DF, bem como no Inquérito 4.874/DF, no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.

Na decisão desta quarta, o magistrado afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Para o ministro, o pronunciamento do presidente na última quinta se revelou como mais uma das ocasiões em que ele “se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável”.

Entre as diligências iniciais determinadas pelo ministro estão os depoimentos dos envolvidos na transmissão ao vivo. São eles:

  • Anderson Gustavo Torres, delegado de Polícia Federal e ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • Eduardo Gomes da Silva, coronel de Artilharia (reformado) do Exército nomeado em abril para o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Ministro da Casa Civil;
  • Jeterson Lordano, youtuber;
  • Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;
  • Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especialista em segurança de dados.

Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:

 

Despacho 4781 - 04.08

 

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