Ministro do TCU manda PRF esclarecer possível omissão em bloqueios de rodovias

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, solicitou esclarecimentos da Polícia Rodoviária Federal sobre o combate aos bloqueios de rodovias, realizados por manifestantes bolsonaristas após o segundo turno da eleição.

Em representação, o Ministério Público junto ao TCU sugeriu “possível afronta à democracia” e pediu uma medida cautelar para “imediata determinação” para que o diretor-geral da PRF apresente ao tribunal as medidas adotadas para desobstruir as vias.

O MP apontou “suposta omissão da PRF no cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais, ao não atuar para desbloquear pontos de vias federais tomados por caminhoneiros” e “que dirigentes e agentes fiscalizadores do órgão teriam sinalizado apoio aos caminhoneiros, ao não desmontar os bloqueios nas estradas, em possível descumprimento de decisão do STF”.

No despacho, Zymler solicitou que a corporação apresente ao TCU uma série de informações:

• Documento com o planejamento das ações operacionais da PRF para o período entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro, datas referentes ao 1º turno;
• Documento com o planejamento das ações operacionais para o período entre os dias 28 de outubro e 3 de novembro;
• Número de efetivo de pessoal disponível, área de abrangência, gastos com o pessoal e a operação;
• Nomes dos agentes públicos responsáveis pela aprovação do plano de operação e a instância;
• Medidas adotadas para apurar ações ilegais de dirigentes e agentes.

Essas exigências vieram de uma proposta da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, a Secex Defesa.

O ministro mencionou que, em uma instrução inicial, a Secex observou “ausência dos pressupostos necessários” para que houvesse a adoção de uma medida cautelar e, por isso, opinou pelo indeferimento do pedido feito pelo MP.

No lugar, a Secex sugeriu que fosse efetuada uma diligência junto à PRF para “avaliar se houve efetivamente, na ação administrativa, de emprego dos recursos públicos e da aderência da ação às normas pertinentes, omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais)”.

Na argumentação da Secex, “como a diligência a ser proposta ao TCU suprirá a demanda por informações, entende-se que o pedido de medida cautelar deve ser indeferido, por não atender aos pressupostos legais”.

Zymler se manifestou de acordo com a Secex e disse “não haver evidências de que tais pressupostos tenham se concretizado na hipótese vertente” e que, desta forma, não haveria “urgência da necessidade da medida pleiteada”.

O diretor-geral da PRF que estava no cargo durante a operação era Silvinei Vasques, acusado pelo PT de ser um “militante” do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio a investigações sobre o suposto uso indevido do cargo, Vasques tirou férias.

Na noite da última terça-feira 22, a PRF comunicou que não havia mais qualquer bloqueio ou interdição de rodovia no País.