Ministério Público Militar abriu apenas 8 investigações sobre atos golpistas em Brasília

Na semana em que os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), completa um mês, o Ministério Público Militar (MPM) soma oito investigações preliminares sobre a participação de oficiais nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, as investigações, denominadas “notícias de fato” (ou seja, uma denúncia apresentada ao Ministério Público por algum cidadão), possuem apurações diversas. Até o momento, nenhuma denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.

Das oito investigações, três apuram supostas ações de oficiais-generais nos atos de 8 de janeiro, a omissão das Forças Armadas nos eventos e, segundo o próprio MPM, o “suposto auxílio de militares do Exército na fuga de manifestantes após participação em atos antidemocráticos”.

Outra investigação, segundo o jornal, diz respeito ao confronto entre policiais militares e o ex-comandante do Batalhão de Guarda Presidencial, Jorge Paulo Fernandes da Hora. Após ter sido alvo de investigação interna, Hora foi afastado do cargo no último dia 24 de janeiro.

Além disso, está sendo investigado o suposto acolhimento de manifestantes no Comando Militares da Amazônia, em Manaus. Segundo a Folha de S. Paulo, existem três apurações sobre a participação isolada de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nos atos golpistas. Outros três inquéritos, promovidos pelo Comando do Exército, são relativos a policiais militares, visando apurar possíveis crimes relacionados à invasão.

Até o momento, o único inquérito militar finalizado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi o que indiciou o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni. Ele teria cometido o crime de injúria contra integrantes do Alto Comando da Força Terrestre, no dia dos atos, em vídeo postado nas redes sociais. Ele foi exonerado do Hospital das Forças Armadas, onde trabalhava. Apesar da finalização do inquérito, o MPM ainda não apresentou denúncia.

Julgamento dos militares

Já o Superior Tribunal Militar (STM) informou ao jornal que não há processos ou inquéritos em andamento “que tenham como objeto a apuração de crimes militares praticados no contexto dos ataques de 8 de janeiro”. A principal corte da Justiça Militar informou, ainda, que há apenas dois inquéritos registrados na primeira instância.

Há, ainda, a possibilidade de que crimes cometidos por militares durante os atos golpistas de 8 de janeiro sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso sejam considerados conexos com crimes cometidos por autoridades civis. 

A Justiça Militar foi fundada no Brasil ainda na vinda da família real portuguesa, no início do século XIX. A Constituição de 1891, a primeira do período republicano, forneceu as bases para a Justiça Militar. A sua atual organização foi estabelecida na Lei n. 8.457/92. 

A Justiça Militar da União e o Superior Tribunal Militar, por exemplo, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas ou por civis que atentem contra a Administração Militar Federal. 

Há anos, a Justiça Militar vem sendo criticada no Brasil, em razão da acusação de ser menos rígida nos seus julgamentos, o que sempre gerou suspeitas de corporativismo. Países como a Alemanha, a Suécia e a Dinamarca, por exemplo, não possuem justiça militar em tempos de paz. A Argentina, por sua vez, em 2009, instituiu um corpo internacional de juízes, com o auxílio da ONU, para julgar crimes de guerra. No caso dos argentinos, diferentemente do Brasil, os civis não podem ser julgados pelo Tribunal Militar.