Lula sanciona mudanças na Lei de Cotas que beneficiam quilombolas

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira 13, mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.

A atualização da lei de 2012 diz respeito a uma revisão prevista para 2022, quando a legislação completava uma década, mas que o Congresso só aprovou neste ano. 

Entre os destaques do texto estão a políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento. 

Sobre os critérios para reserva de vagas, o novo texto determina que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo por pessoa.

Antes, o percentual de reserva correspondia ao valor de um salário mínimo e meio por integrante da família.

Além disso, o novo texto também trouxe a inclusão de quilombolas na reserva de vagas e a exigência de que os cotistas sejam prioridades nas políticas de permanência.

Na cerimônia, em Brasília, o presidente ressaltou que os estudantes desmistificaram o argumento de que a política pública resultaria na piora do nível acadêmico das instituições. 

“A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde estão”, disse. “O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio que algumas pessoas deste país têm contra a democratização do conhecimento”.

Estiveram presentes os ministros Anielle Franco, Camilo Santana, Márcio Macêdo, Silvio Almeida e Sonia Guajajara.