Política
Lula pede ao Congresso que arquive projeto de Bolsonaro que legaliza a mineração em terra indígena
Apresentada em 2020, a proposta ainda não foi analisada pela Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu Congresso Nacional que suspenda a tramitação de uma proposta de lei que pretende regulamentar a mineração e a geração de energia em terras indígenas.
O pedido foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira 31.
O PL havia sido apresentado à Câmara pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. No entanto, ainda não foi analisado pela Casa.
O projeto do ex-capitão previa a regulamentação da exploração mineral e hídrica nas terras demarcadas e abria a possibilidade para que indígenas explorassem suas terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo.
Em março de 2022, a proposta foi julgada como urgente, para acelerar o processo de tramitação, sendo votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
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