Lula evita a implosão de seus ministérios, mas MP aprovada enfraquece Marina e Guajajara

O governo Lula se livrou, nesta quinta-feira 1º, de uma derrota de proporções incalculáveis. No apagar das luzes, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória de reestruturação dos ministérios – que caducaria após as 23h59, implodindo as pastas criadas ou recriadas pelo petista e restabelecendo a Esplanada desenhada por Jair Bolsonaro (PL).

Na quarta-feira 31, a Câmara foi palco de uma disputa que elevou a um ponto inédito a tensão entre o governo e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado ameaçou sustar a análise da MP, criticou a articulação de Lula e deixou claro que daqui em diante – à exceção da reforma tributária – não se mobilizará pela aprovação de propostas do Planalto.

Até a semana passada, o governo analisava o relatório construído pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a MP dos ministérios. O centrão, porém, avançou sobre o texto e o modificou de forma significativa, impondo graves derrota às ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas.

Na sexta-feira 26, o ministro da Casa Civil, Rui Costa – uma das peças centrais do governo –, disse que o relatório estava “desalinhado” com o que esperava o Planalto. Mais: afirmou que a gestão federal trabalharia “para que o conceito original dos pontos que foram mexidos possa retornar”.

Os dias se passaram e, ao contrário da indicação de Costa, Lula teve de entrar em campo não para restabelecer os pontos originais da MP, mas para evitar que a Câmara destruísse toda a sua composição ministerial. Na prática, o presidente buscou evitar uma derrota absoluta e aceitou um revés parcial.

Entre outros aspectos, o relatório:

• transfere o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão. O registro é usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas;

• transfere a Agência Nacional das Águas do MMA para o Ministério do Desenvolvimento Regional;

• tira da pasta de Marina e manda para o Ministério das Cidades a gestão dos sistemas de informações em saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos;

• transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça;

• impõe a gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento, antes vinculada somente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Agricultura.

Na terça 30, Sonia Guajajara demonstrou estar ciente da iminente derrota ao afirmar que a retirada da demarcação de terras indígenas da lista de atribuições de sua pasta impactaria sua autonomia. Ela disse, no entanto, ter confiança no ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na mesma linha, Marina Silva admitiu na semana passada contrariedade com o esvaziamento de seu ministério, mas reconheceu que “não está sendo uma situação fácil de manejar, porque o governo não tem maioria dentro do Congresso”.

Em recente entrevista a CartaCapital, Rubens Ricupero, diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, avaliou que a sequência de derrotas da pauta ambiental decorre de um processo eleitoral que marcou uma mudança significativa no Executivo, com a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro, mas que não chegou ao Congresso – ao menos, não para torná-lo melhor que na legislatura anterior.

“A legislação eleitoral permite essa distorção. Os postos de deputados e senadores são capturados por interesses organizados e não refletem a posição da opinião publica”, avalia Ricupero. “Todas as pesquisas de opinião mostram uma maioria esmagadora em favor da defesa da Amazônia. Mas os deputados e senadores não refletem isso, porque são eleitos por essas facilidades de uma lei eleitoral que favorece quem já está no poder.”