Lula anuncia medidas antirracistas e Benedita defende ’empretecer os poderes constituídos’

O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira 20, Dia da Consciência Negra, o Pacote pela Igualdade Racial, com 13 programas voltados à reparação racial em dez ministérios, como Saúde, Educação e Justiça. 

Anunciadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as ações terão, ao todo, um investimento de pelo menos 63,4 milhões de reais. 

Na cerimônia, Lula defendeu que as políticas são um “pagamento de dívida história da supremacia branca” e pediu para que a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) discursasse em seu lugar.

Benedita foi a primeira senadora negra do Brasil, responsável por instituir 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Em seu pronunciamento, ela ressaltou a busca por garantir os direitos da Constituinte. 

“Assim como estamos empretecendo as universidades, vamos empretecer também os poderes constituídos neste País”, declarou.

As medidas propostas pelo governo surgem no contexto de uma crise de segurança pública, sobretudo na Bahia, com as operações policiais mais letais. Somente em 2022, 94% das 1.465 pessoas mortas em intervenções policiais eram pretas ou pardas e 74% tinham entre 18 e 29 anos.

Nesse sentido, o governo federal anunciou um projeto de atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência. O piloto será instituído com apoio das universidades federais na Bahia e no Rio de Janeiro. 

Pensando nas principais vítimas, crianças e jovens, nasceu o projeto Primeira Infância Antirracista, com apoio da Unicef, para criar estratégias, pesquisas e políticas públicas nos serviços de atendimento a gestantes, crianças negras e indígenas.

Ainda sobre a Bahia, a cerimônia enalteceu o legado de Mãe Bernadete, executada em agosto, e anunciou a criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. 

Com previsão orçamentária inicial de 20 milhões de reais, o objetivo envolve fomento de empregos nas regiões e manutenção da cultura originária e do meio ambiente. 

Também prevê o apoio das Comunidades Quilombolas de Alcântara, no Maranhão, para equipamentos de tecnologia, instalação de usinas fotovoltaicas e cursos de capacitação em tecnologias sociais.

Sobre a preservação da memória e da cultura, Lula assinou um decreto a instituir 11 de agosto como o Dia Nacional do Hip-Hop no Brasil. Essa expressão cultural, que envolve rap, grafite e dança de rua, completou meio século de existência neste ano. 

Veja os outros projetos assinados pelo governo Lula: 

• Memória e Cultura

Um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Igualdade Racial e BNDES para implementar projetos culturais e ações de preservação de territórios com herança africana, como a região da Pequena África e a do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

O investimento será de 4,4 milhões de reais, por meio de uma chamada pública de incentivo a produção cultural, economia de axé e agroecologia para Povos e Comunidades Tradicionais, quilombolas e ciganos. 

• Gerenciamento dos programas de Cotas Raciais

Na semana passada, o governo Lula anunciou a expansão do programa de cotas no ensino superior. A fim de evitar fraude na política pública, foi divulgado o Programa Federal de Ações Afirmativas, para monitoramento e avaliação das ações. 

• Intercâmbio para professores e alunos de licenciatura  

Para fomentar as trocas de experiências acadêmicas entre estudantes de licenciatura e professores em países da África, da América Latina e do Caribe, surgiu o programa de intercâmbio Caminhos Amefricanos.

Ao todo, serão investidos 22,5 milhões de reais em cada edição. Cinquenta bolsistas do Brasil e dez de países parceiros serão beneficiados com 15 dias de intercâmbio, com direito a custeio de deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte. 

O primeiro edital deve ser lançado na terça-feira 21, para Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. 

• Produção de dados

No pacote, há ações integradas de monitoramento e avaliação de dados sobre ações afirmativas nos municípios, em parceria com IBGE, Ipea e Instituto Federal de Brasília. 

A primeira medida visa a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas e povos de terreiro para uma análise sobre como as políticas públicas têm sido aplicadas. 

A segunda mira o monitoramento para embasar políticas públicas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou os acidentes de trabalho sofridos por pessoas negras. 

A terceira, por fim, busca fomentar a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e fortalecer os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, sobre os povos de religião de matriz africana.

Na cerimônia, também houve a criação de um Grupo de Trabalho de Comunicação Antirracista, responsável por propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva, e o reforço do Ministério da Igualdade Racial e do Desenvolvimento sobre o programa Brasil sem Fome.