Lira exige presença de deputados em semana de discussões sobre projetos do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato no boletim administrativo de 1º de setembro “para exigir registro de presença de forma presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 4 de setembro de 2023”. A data cai nesta segunda-feira.

A iniciativa não é comum. Em geral, os deputados realizam sessões semipresenciais nas segundas-feiras e comparecem na Câmara entre as terças e quintas-feiras.

Em uma semana legislativa que deve contar com apenas três dias, por conta do feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro, líderes da Câmara têm a expectativa de avançar em projetos que tratam do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil e da taxação das apostas esportivas.

As duas iniciativas entraram em vigor por meio de Medidas Provisórias, espécies de decretos que têm validade de três meses e precisam de votação do Congresso Nacional para terem vigência permanente.

No entanto, o governo preferiu enviar essas propostas por meio de projetos de lei, que têm tramitação diferente e, na prática, dão mais poderes à Câmara para fazer alterações.

A expectativa da bancada petista é de que a Câmara vote nesta semana o pedido de aprovação do regime de urgência para a tramitação do Desenrola, segundo o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR).

A análise do mérito ainda é incerta. O principal debate sobre o texto trata do dispositivo que reduz os juros do cartão de crédito, que já ultrapassaram o patamar dos 400% ao ano.

Relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) inseriu um trecho que determina que as instituições financeiras apresentem em noventa dias um plano de redução desse percentual. Caso o setor não apresente uma proposta dentro do prazo, os juros deverão ser reduzidos para 100% em definitivo.

Para o parlamentar, a atual taxa de juros do cartão é “um absurdo” e representa uma das principais razões para o endividamento. Segundo estimativa do governo, o Brasil tem 71,4 milhões de inadimplentes. As dívidas têm valor médio de 4,9 mil reais e totalizam o montante de 100 bilhões de reais.

Contudo, conforme mostrou CartaCapital, os bancos têm mostrado desagrado com as novas regras e pressionado os parlamentares contra o texto. Quadros do “Superbloco”, maior coalizão da Câmara, tratam o dispositivo com cautela e considerado dificuldades na aprovação.

Já a regulação das apostas esportivas foi enviada à Câmara por meio do PL 3.626/2023. O relator do texto é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que ainda não apresentou o seu parecer.

Na semana retrasada, Lira demonstrou tratar o projeto com prioridade para a semana passada. No entanto, as discussões que tomaram conta do Congresso recaíram sobre a desoneração da folha de pagamentos. A ideia é que as discussões avancem nos próximos dias.

Na proposta inicial, o governo aplicaria uma taxa de 18% às empresas sobre a receita obtida com todas as apostas realizadas, já subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas. O Ministério da Fazenda, a arrecadação de no mínimo 2 bilhões de reais no ano que vem com a medida.

A iniciativa vem na esteira da tentativa do governo de obter 168 bilhões de reais em receitas para zerar o déficit em 2024. Na última semana, o ministro Fernando Haddad apresentou metas de arrecadação para o orçamento do ano que vem, com base nessas medidas.

Em troca das aprovações de projetos de interesse do governo, Lira tem reivindicado a apreciação de uma bandeira do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a reforma administrativa, que reorganizaria o funcionamento do serviço público. O plano é rechaçado por movimentos sociais.

Na última semana, o presidente da Câmara disse que o governo precisa entrar nas articulações pela reforma administrativa “por bem ou por mal”. Em coletiva, Haddad disse estar disposto a discutir o tema.