Lira deve pautar votação de projeto contra a saída temporária de presos nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a líderes partidários que deseja pautar a votação do projeto que põe fim à saída temporária de presos em datas comemorativas e feriados (conhecida como ‘saidinhas’) até esta quinta-feira 21, relatam parlamentares a CartaCapital.

A intenção foi apresentada na manhã desta terça-feira 19. Horas depois, o parlamentar alagoano manobrou o regimento para permitir que qualquer proposta pudesse ir a plenário nesta semana.

Isso porque quatro projetos enviados pelo Palácio do Planalto em regime de urgência passariam a trancar a pauta da Câmara a partir desta terça — assim, nenhum outro projeto poderia tramitar no plenário antes que essas pendências fossem resolvidas.

A medida de Lira consta em edição extra do Diário Oficial da Câmara. Na prática, a decisão amplia o prazo para que matérias com urgência constitucional sejam votadas pelos deputados — a Constituição prevê o prazo de 45 dias após a apresentação para que as propostas passem pelo crivo dos deputados.

O parlamentar, contudo, considerou a retomada dos trabalhos no Congresso, em 5 de fevereiro, como pontapé da tramitação. Para isso, justificou que os projetos foram apresentados no recesso parlamentar, previsto para ter fim no dia 2 de fevereiro – ou seja, o prazo “somente começou a correr após o fim do recesso”.

Entenda o projeto

A proposta das saidinhas conta com amplo apoio de parlamentares ligados à direita. O relator do projeto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), apresentou parecer favorável à matéria e manteve o trecho para permitir a saída de presos que não cometeram crimes hediondos.

O texto-base foi aprovado no Senado há um mês. Se as mudanças sugeridas pelos senadores forem chanceladas na Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.

Entre os principais pontos da matéria estão a previsão da realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

A proposta é alvo de críticas de juristas e do Ministério Público Federal, que acusam os congressistas de não levarem em consideração que mais de 95% dos presos que tiveram o benefício no Natal de 2023 retornaram de maneira regular.

Prevista desde os anos 80, a saída temporária é permitida a presos primários do regime semiaberto que já cumpriram o mínimo de um sexto da pena, e reincidentes que já cumpriram um quarto da pena. Também é preciso apresentar comportamento adequado.

O objetivo do benefício é promoção da ressocialização e reinserção gradual do convívio social do detento.