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As pautas do Congresso Nacional na retomada dos trabalhos após o Carnaval
Projeto sobre combustíveis, fim das saídas temporárias de presos e debate sobre cortes no Orçamento feitos por Lula (PT) devem marcar semana do Legislativo
O Congresso Nacional retoma os trabalhos, gradualmente, nesta semana. A volta das atividades parlamentares acontece após o recesso do Carnaval e representa, na prática, o início do ano legislativo.
Na Câmara, a expectativa é que projeto conhecido como ‘PL do Combustível do Futuro’ seja votado pelos parlamentares. A proposta, cujo relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa criar meios para descarbonizar a matriz energética dos transportes.
Já no Senado, a pauta deverá ser marcada pelas discussões sobre o Projeto de Lei que pretende acabar com as saídas temporárias de presos no país.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e deverá ir diretamente para o plenário, já que está sob regime de urgência.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO), por sua vez, deverá se reunir a partir de amanhã para discutir os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao orçamento de 2024.
O principal ponto de queixa dos parlamentares é o corte de 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão, feito por Lula. O governo federal já prometeu apresentar uma alternativa ao corte orçamentário, mas, até o momento, não apresentou a ideia.
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