Líder do PT deve apresentar parecer sobre recomposição do ICMS aos municípios na próxima semana

Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS) disse, nesta quarta-feira 30, que pretende apresentar na próxima semana o seu parecer sobre um projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios. Os deputados devem votar a urgência do texto nesta noite.

O projeto foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de julho. O objetivo é recompor as perdas de arrecadação de tributos que os estados e os municípios sofreram com a política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotada no ano passado para baratear os combustíveis, a partir da zeragem do ICMS.

O governo projeta o repasse de 27 bilhões de reais, sendo que os municípios devem receber 25% desse montante (6,75 bilhões). O valor do repasse foi fixado em um acordo no Supremo Tribunal Federal.

Os prefeitos têm pressionado pela celeridade na apreciação do texto: nesta quarta, a Câmara recebeu representantes da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios para dialogar sobre a matéria. Dirceu disse que levará as demandas ao governo federal.

Segundo ele, o projeto pode prever o pagamento de uma parcela volumosa desse montante ainda em 2023.

“Estou num processo de escuta. Até pela urgência do tema, a minha ideia é, já na semana que vem, apresentar o texto. Talvez não em definitivo, ou em definitivo, se for bem aceito”, declarou Zeca Dirceu.

Dirceu defende municípios na desoneração

A pressão pela tramitação do projeto ocorre simultaneamente a outra mobilização dos municípios, que reivindica a participação das prefeituras no projeto da desoneração da folha de pagamentos.

Em análise na Câmara, A desoneração alivia impostos para empresas de 17 setores. A inclusão dos municípios deve gerar um impacto de 9 bilhões de reais aos cofres públicos, segundo a relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS). Com o dispositivo, administrações municipais pagarão um tributo previdenciário menor.

O trecho foi inserido no texto a contragosto de Haddad. Quadros petistas na Câmara, no entanto, argumentam que o governo deveria ter articulado no Senado a exclusão dos municípios. O texto veio dos senadores para a Câmara com a inclusão das Prefeituras.

A jornalistas, Dirceu deu uma justificativa similar à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a orientação da bancada petista em favor da inclusão das administrações municipais.

“O governo deveria ter feito isso quando estava lá no Senado. Não é justo o governo ser a favor no Senado, e quando chega aqui na Câmara, a posição ser outra. A injustiça não é comigo, é com os deputados”, argumentou.