Lewandowski mantém condenação que pode tornar Garotinho inelegível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou, nesta terça-feira, ação movida pelo ex-governador Anthony Garotinho (União), o que, na prática, mantém sua inelegibilidade para as eleições deste ano. Garotinho havia feito um pedido de extensão dos efeitos de decisão que anulou uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral a Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, ex-vereador de Campos dos Goytacazes (RJ) que foi alvo da Operação Chequinho, assim como o ex-governador. Mais cedo, em reunião de sua Executiva Nacional, o União Brasil decidiu por retirar sua pré-candidatura ao governo do Rio.

“Fixadas essas considerações iniciais, cumpre destacar, desde logo, que o ora peticionante não figura como acusado no mesmo caderno apuratório penal que o recorrente (Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves), conforme explicitado em suas razões e do que se extrai da leitura da sentença e do acórdão da Ação Penal”, escreveu Lewandowski, em referência a Garotinho.

A defesa do ex-governador argumentava que o seu caso e o de Thiago Ferrugem possuem “a mesma raiz probatória” e, por isso, a anulação também poderia ser aplicada a seu caso. No entendimento do ministro, porém, não foi possível “antever que o material probatório comprometido, o qual serviu à condenação do recorrente (Thiago Ferrugem), tenha sido efetivamente utilizado para lastrear a sentença condenatória proferida em desfavor do peticionante”.

O ministro destaca também, no despacho, que a decisão pode mudar, especialmente porque é preciso aguardar o fim do julgamento de recurso interposto na Segunda Turma do STF, previsto para ser finalizado na primeira semana de agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Terminado esse prazo, a defesa do ex-governador planeja voltar a entrar com o pedido de extensão, de modo a cumprir as ressalvas mencionadas por Lewandowski.

Garotinho também tem a possibilidade de recorrer da decisão, o que pode levar o caso a ser julgado em colegiado. Se decidir não o fazer, vale a decisão dada por Lewandowski.

Em março deste ano, Lewandowski havia avaliado que o material usado como prova para a condenação de Thiago Ferrugem estava “tisnado de irregularidade”, uma vez que não houve perícia em alguns documentos eletrônicos. Na ocasião, a decisão foi comemorada por Garotinho, que protocolou pedido para estender os efeitos da decisão à sua condenação. Ele e o ex-vereador foram alvos da Operação Chequinho, que mirou irregularidades no programa “Cheque-Cidadão”, instituído em 2009 em Campos dos Goytacazes (RJ), berço político de Garotinho.

O recurso julgado nesta terça por Lewandowski era a principal aposta do ex-governador, após pedido feito na sexta-feira. Além disso, na última quinta-feira, o ex-governador obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a inelegibilidade decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, mas viu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmar, horas depois, sentença por compra de votos. Esta condenação mantém a inelegibilidade, embora o acórdão ainda não tenha sido publicado.

Em outra frente, a defesa de Garotinho obteve no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), há duas semanas, a interrupção do processo (sobrestamento) em que foi condenado por improbidade administrativa — numa denúncia por desvios na área da Saúde no governo Rosinha — até que o STF julgue a retroatividade de mudanças na lei de improbidade. Segundo a defesa, o julgamento pode fazer com que a condenação prescreva. A interrupção, na prática, torna a condenação sem efeito até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Derrota política

A decisão desta terça-feira veio acompanhada de um novo banho de água fria nos planos de Garotinho, que tentava se viabilizar como candidato ao governo estadual nas eleições deste ano pelo União Brasil. Seu nome já não era unanimidade no diretório da sigla no Rio, que oscilava entre apoiar sua candidatura ou a reeleição do governador Cláudio Castro. No entanto, também nesta terça, a Executiva Nacional confirmou que o ex-governador não concorrerá ao Palácio Guanabara.

O nome de Garotinho foi descartado em um encontro, na tarde desta terça, entre o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, e o líder do diretório fluminense, Wagner dos Santos Carneiro. Além disso, a pré-candidatura de Garotinho não vinha alcançando os índices almejados nas pesquisas de intenção de votos. O último levantamento Datafolha, do início do mês, mostra que ele aparece na terceira posição, com 7% dos votos, atrás de Marcelo Freixo (PSB) e Cláudio Castro (PL), que pontuaram 22% e 21%, respectivamente. Em nota, Garotinho informou que define até a próxima sexta se será candidato à Câmara dos Deputados.