Lava Jato: Juiz pede a Dino inclusão ‘urgente’ de Tacla Duran em programa de proteção a testemunhas

O juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato, pediu nesta terça-feira 28 ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, a inclusão “em caráter urgente” do advogado Rodrigo Tacla Duran no programa federal de proteção a testemunhas. O magistrado anotou haver “risco de vida” no caso.

Na segunda 27, Duran prestou depoimento a Appio e afirmou ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da operação.

Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal pelo Podemos.

“Estas acusações nunca foram efetivamente investigadas no âmbito da polícia federal do Paraná e a potencial testemunha nunca foi ouvida em data anterior”, diz um trecho do despacho enviado a Dino. “A referida testemunha tem agora o seu nome encaminhado por conta de audiência por mim realizada na tarde de ontem, nesta Vara Federal Criminal, durante a qual apresentou graves acusações de crimes em tese contra parlamentares federais com grande poderio econômico, social e político (deputado federal Deltan Dallagnol e senador Sergio Fernando Moro)”.

“O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países, por uma simples questão de vingança, por eu não ter aceitado ser extorquido”, disse o advogado na oitiva. Ele entregou a Eduardo Appio fotos e gravações que comprovariam suas afirmações.

Como houve menção a parlamentares – ou seja, pessoas com prerrogativa de foro -, Appio decidiu encaminhar os autos ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Em nota divulgada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro sustentou que o senador é alvo de “calúnias” e não teme “qualquer investigação”.

“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, escreveu a equipe do ex-juiz.

Deltan, por sua vez, se manifestou pelas redes sociais. “É constrangedor ver a militância comemorando o depoimento de hoje como uma ‘vitória’, sendo que não é nada mais que 1 história falsa, requentada pela 3ª vez sem novidade e que já foi investigada pelo MPF e PGR, que a descartaram totalmente. Isso revela desespero”, escreveu.

O ex-procurador ainda se referiu a Eduardo Appio como “juiz lulista e midiático, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”.

Neste mês, Ricardo Lewandowski havia determinado a suspensão de cinco ações penais abertas no âmbito da Lava Jato a partir de contribuições de delatores da Odebrecht. Um dos beneficiados é Duran, que vive na Espanha.

Em 16 de março, Appio revogou a ordem de prisão preventiva contra o advogado, decretada em 2016 por Moro.

Tacla Duran teve na segunda-feira uma oportunidade de tentar comprovar sua alegação de ter pago 613 mil dólares a um advogado ligado a Sergio Moro para não ser preso.

À época representante da Odebrecht, Duran diz ter sido procurado em 2016 pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, esposa de Sergio, com uma “proposta”: ele deveria pagar 5 milhões de dólares “por fora” a fim de obter um acordo de delação premiada.

Em julho de 2016, teria ocorrido uma transferência de 613 mil dólares ao escritório do advogado Marlus Arns. Tacla Duran alega ter se recusado a pagar o restante e, posteriormente, foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido por Moro.

O advogado chegou a ser preso por 70 dias em Madrid, na Espanha, no final de 2016. Ele era suspeito, segundo a Lava Jato, de ser um dos operadores das offshores criadas pelo “departamento de propina da Odebrecht”. A operação também acusava Duran de “lavar” recursos ilícitos de empresas investigadas.