Política

Lava Jato: José Serra é alvo de operação por suspeita de caixa 2

Investigações apontam que senador teria recebido R$ 5 milhões em doações não contabilizadas

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
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A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira 21, mandados de busca, apreensão e prisão no âmbito da Operação Lava Jato que apura crimes eleitorais em São Paulo.

A operação, intitulada Paralelo 23, é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral.

As investigações envolvem o senador José Serra (PSDB) por suspeita de caixa 2 na eleição de 2014, no valor de cinco milhões de reais.

 

As apurações se restringem a fatos de 2014, quando ele ainda não tinha o mandato de senador.

A ação é baseada no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito nº 4.435, de 14 de março de 2019, de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos eleitorais.

São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Um dos mandados de prisão é contra o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp, empresa que comercializa e administra planos de saúde coletivos. As investigações apontam que os pagamentos teriam sido feitos a mando dele.

No início do mês, Serra e sua filha, Verônica, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de um esquema milionário de lavagem de dinheiro no exterior, associado a vantagens recebidas com a empreiteira Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo.

À época, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligado ao parlamentar em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na semana passada, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) foi alvo da operação Dark, que foi a primeira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral em São Paulo.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), na última quinta-feira 16, foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro, caixa dois e corrupção passiva no caso do financiamento ilegal de campanha pela Odebrecht. O ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o ex-secretário de Planejamento do tucano Sebastião Eduardo Alves de Castro também foram indiciados.

Leia nota oficial sobre a operação divulgada pelo MP-SP nesta terça:

O MPSP e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (21/7) a Operação Paralelo 23, cujo objetivo é dar cumprimento a quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. O juiz da 1ª Zona Eleitoral também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados. 

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foram desenvolvidas medidas investigativas diversas, como a quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações com o COAF e os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, tendo sido constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.

Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também perto das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação. 

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato no Senado, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014.

Em relação aos demais investigados, a operação também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

Em abril, a força-tarefa do MPSP com atuação no âmbito eleitoral denunciou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o empresário Marcelo Odebrecht e o publicitário Duda Mendonça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em montante superior a R$ 5 milhões. Todos viraram réus. O presidente da Fiesp concorreu ao governo do Estado em 2014, tendo sua campanha no horário eleitoral gratuito dirigida por Duda. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi.

Os promotores destacaram, na inicial da ação penal, que inquérito da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo demonstrou que, entre 21 de agosto e 30 de outubro de 2014, houve diversos pagamentos realizados em hotéis de São Paulo a representantes de “Kibe” e “Tabule”, codinomes utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para identificar Skaf como um dos beneficiários dos financiamentos irregulares de campanha com recursos drenados de diversas obras públicas por meio de esquema de corrupção, entre 2006 e 2015. No total, a campanha de Skaf foi irrigada com mais de R$ 5 milhões, dinheiro que bancou a atuação de Duda.

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