‘Lava Jato 2.0’ será dentro da legalidade e quer evitar prescrições como no Banestado, diz novo juiz

O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Fernando Appio, afirmou nesta segunda-feira 6 a CartaCapital conduzir os trabalhos da Lava Jato com “seriedade”. Ele disse cobrar da Justiça Eleitoral o andamento dos casos.

“Senão, vão redundar em prescrição, como aconteceu com o caso Banestado, do final da década de 1990, que acabaram praticamente todos com prescrição e arquivados”, declarou o magistrado. “Estou conduzindo as audiências, estamos todos os dias com medidas de cunho sigiloso e, pari passu com tudo isso, a ‘Lava Jato 2.0’ será levada dentro da legalidade e da Constituição. Estamos tentando que a Vara e os trabalhos retomem o trilho da legalidade.”

O caso Banestado envolveu uma lavagem de dinheiro de grandes proporções entre 1996 e 2002 e foi uma espécie de “laboratório” para a Lava Jato. Ambos os casos tiveram o protagonismo do então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.

No início dos anos 2000, o Ministério Público Federal investigou remessas bilionárias para paraísos fiscais. Dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas era movimentado por meio de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas CC5.

O escândalo gerou uma CPI na Câmara dos Deputados. O relatório final, apresentado por José Mentor (PT-SP) em 2004, sugeriu o indiciamento de 91 pessoas. Segundo o relator, houve desvios de cerca de 90 bilhões a 150 bilhões de reais.

Em 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República contra uma decisão que considerou Moro parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado. Por unanimidade, os ministros seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, e mantiveram a anulação da sentença fixada pelo ex-magistrado.

No julgamento original, realizado em 2020, a Turma acolheu os argumentos do doleiro de que Moro teria sido parcial ao realizar uma oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa do caso. Além disso, a defesa apontava que os documentos obtidos teriam então sido anexados ao processo após as alegações finais da defesa e utilizados por Moro na elaboração da sentença.

Reação

Eduardo Appio já havia afirmado a CartaCapital que acionará o Conselho Nacional do Ministério Público pelo afastamento da procuradora paranaense Carolina Bonfadini de Sá, responsável por pedir que ele se declare suspeito para julgar os casos remanescentes da Lava Jato.

Appio disse a reportagem que a petição “veicula fake news“. Ele afirmou, porém, que analisará o pedido “com calma, isenção e independência funcional”.

O magistrado declarou que os fatos apontados pela procuradora são “obviamente inverídicos”, mas que não adiantará formalmente sua resposta porque o pedido será objeto de apreciação judicial. Ele se disse empenhado em “impulsionar os processos” sob sua responsabilidade e afirmou não ter infringido qualquer dever funcional, nem manter uma “conduta movida por partido ou ideologia”.

“Julgamos a partir de critérios técnicos e meu nome nunca foi sequer citado naquelas reportagens da Vaza Jato. Estou atuando com imparcialidade e isenção.”

Eduardo Appio reforçou não haver processo ou procedimento a envolver o presidente Lula (PT) e disse que a procuradora não representa o Ministério Público Federal, comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Ela não tem nem teria como pedir o meu afastamento. Ela fez uma petição ao juízo, eu sou o juiz titular e vou analisar com tranquilidade”, prosseguiu. “Se o time está perdendo de 3 a 0, a pessoa que está perdendo o jogo não tem a possibilidade de dar cartão vermelho para o juiz e mandá-lo embora, se o juiz está agindo dentro da lei e das regras. Não existe isso, nem no futebol, nem no mundo jurídico.”

No pedido, a procuradora argumenta que Appio “não está investido do necessário atributo da imparcialidade, o que inviabiliza a apreciação justa e prolação de decisão equânime pelo magistrado”.

Ela menciona três supostas práticas que confirmariam seus argumentos: uso pelo juiz da assinatura LUL22 no sistema eletrônico de processos da Justiça; doação à campanha de Lula em 2022; e manifestações de “opinião política e ideológica” com críticas à condução da Lava Jato nos últimos anos. Appio, por sua vez, já negou ter doado recursos ao longo do processo eleitoral do ano passado.